12/03/2024 20:40

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 20:40

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:21

Juntada de Edital
15/11/2023 00:55

Decorrido prazo de JANE MARQUES CARNEIRO em 14/11/2023 23:59.
11/10/2023 00:19

Publicado Edital em 11/10/2023.
11/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Edital

COMARCA DE ÁGUA BRANCA.

VARA ÚNICA.

EDITAL DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS - 3º PUBLICAÇÃO.

PROCESSO Nº 0800107-80.2018.8.15.0941.

CLASSE: INTERDIÇÃO (58).

ASSUNTO: [Tutela e Curatela].

O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei etc.

FAZ SABER FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo e Cartório Único se processa uma Ação de Interdição, distribuída sob o n. 0800107-80.2018.8.15.0941, em que figura como promovente CARLOS MARQUES CARNEIRO e promovida JANE MARQUES CARNEIRO, na qual foi decretada, por este Juízo a interdição parcial de JANE MARQUES CARNEIRO, brasileira, solteira, nascida em 27.01.1981, filha de José Nasário Carneiro e de Quitéria Marques da Silva, CID CID-10 F71 (retardo mental moderado), declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, art. 1.767, I e art. 1.775 e seus §§, todos do Código Civil, mantendo-se incólumes os seus demais direitos civis e, por conseguinte, nomeando-lhe como curador, CARLOS MARQUES CARNEIRO, para exercer o encargo de representá-la nos atos que importem na prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, consistentes na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, bem como os previstos no art. 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), atuação junto à Previdência Social e quaisquer outros órgãos, podendo requerer qualquer benefício, além do gerenciamento de seu tratamento de saúde.

E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será publicado por três vezes no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Água Branca, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2023.

Eu, Iara Maria de Castro, Técnico Judiciário, o digitei.

Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral, Juiz de Direito.
09/10/2023 11:21

Expedição de Edital.
27/09/2023 22:42

Decorrido prazo de JANE MARQUES CARNEIRO em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:43

Decorrido prazo de JANE MARQUES CARNEIRO em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:10

Publicado Edital em 18/08/2023.
18/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 07:35

Expedição de Edital.
16/08/2023 07:31

Expedição de Edital.
14/08/2023 00:06

Publicado Edital em 14/08/2023.
11/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 10:05

Expedição de Edital.
26/06/2023 14:33

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES CARNEIRO em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2023 12:05

Juntada de Petição de certidão
31/05/2023 07:29

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:55

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
30/05/2023 10:59

Transitado em Julgado em 12/05/2023
19/05/2023 14:41

Decorrido prazo de JANE MARQUES CARNEIRO em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:57

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES CARNEIRO em 19/04/2023 23:59.
16/03/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2022 12:49

Conclusos para julgamento
14/08/2022 23:52

Juntada de provimento correcional
19/05/2022 18:50

Juntada de Petição de Cota-2022-0000832358.pdf
19/05/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 02:37

Decorrido prazo de JANE MARQUES CARNEIRO em 11/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:30

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES CARNEIRO em 10/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 04:26

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES CARNEIRO em 09/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 08:45

Juntada de diligência
19/10/2021 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 08:28

Juntada de diligência
18/10/2021 10:10

Juntada de Ofício
14/10/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:15

Expedição de Mandado.
14/10/2021 08:15

Expedição de Mandado.
13/10/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 12:41

Juntada de Ofício
07/10/2021 08:54

Juntada de Petição de cota
29/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:38

Juntada de Ofício
19/08/2021 16:47

Outras Decisões
29/12/2020 15:14

Conclusos para decisão
27/08/2020 06:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 15:03

Juntada de Petição de cota
27/07/2020 11:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 14:47

Juntada de parecer
28/03/2020 14:27

Juntada de Ofício
19/11/2019 21:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/11/2019 21:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/08/2019 10:19

Audiência entrevista realizada para 15/08/2019 08:00 Vara Única de Água Branca.
14/08/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 14:21

Audiência entrevista redesignada para 15/08/2019 08:00 Vara Única de Água Branca.
23/07/2019 06:33

Decorrido prazo de JACIELBE GOMES DE MENESES em 22/07/2019 23:59:59.
29/06/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 11:54

Audiência entrevista designada para 14/08/2019 08:00 Vara Única de Água Branca.
18/01/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 13:19

Conclusos para despacho
08/08/2018 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 07/08/2018 23:59:59.
25/06/2018 12:04

Juntada de Petição de cota
21/06/2018 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 13:30

Conclusos para despacho
03/04/2018 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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