01/02/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.
14/12/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 09:30

Determinado o arquivamento
14/12/2023 08:59

Conclusos para julgamento
14/12/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816421-06.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Acompanho precedentes jurisprudenciais no sentido de que a repetição de atos já praticados pelo juízo objetivando localização de bens penhoráveis só deve acontecer diante da presença de duas circunstâncias: 01 - havendo indícios de mudança de situação financeira do devedor e, no caso específico da penhora on line, de recebimento de valores penhoráveis; 02 - e decurso de prazo razoável para a sua repetição, o que considero pelo menos 01 anos.

Nenhum dos dois está presente nos autos.

Nesses sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA BACENJUD.

REITERAÇÃO, APÓS O DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL.

RAZOABILIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1.

A reiteração de medidas direcionadas à localização de bens do executado, por meio dos sistemas informatizados, pressupõe motivação plausível e razoável, pois, do contrário, os serviços judiciários seriam irracionalmente sobrecarregados. 2.

O próprio decurso do tempo, desde que razoável, pode ser legitimamente invocado para a renovação de diligências judiciais por meio de sistemas eletrônicos, dada a possibilidade de mudança patrimonial ou financeira do executado. 3.

Agravo de instrumento conhecido em parte e provido. (TJ-DF 07503066220208070000 DF 0750306-62.2020.8.07.0000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Data de Julgamento: 09/12/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 02/02/2022 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF.II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional.III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.V - Recurso especial improvido. (REsp 1284587/SP, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012) (https://www.migalhas.com.br/depeso/153022/decisao-do-stj-exige-alteracao-da-situacao-economica-do-devedor-para-renovacao-da-penhora-on-line).

Nem há qualquer informação sobre mudança de situação patrimonial dos executados e o último Sisbajud, com repetição por 30 dias ativada, foi encerrado há apenas de 03 (três) meses.

Indefiro, pois , o pedido de Id 83295825.

Fica o exequente intimado desta decisão e para requerer o que entender de direito, em até 30 dias.

Campina Grande (PB), 12 de dezembro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
12/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:22

Indeferido o pedido de ABEL SOARES DE QUEIROZ (EXECUTADO)
12/12/2023 18:18

Conclusos para decisão
07/12/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:09

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas acerca da expedição do termo de penhora do veículo apontado no id83023388.
05/12/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:33

Juntada de comunicações
05/12/2023 00:39

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 09:56

Juntada de Ofício
04/12/2023 09:50

Juntada de Certidão
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816421-06.2021.8.15.0001 DECISÃO Considerando que ainda não houve o adimplemento do débito exequendo, defiro o pedido de penhora do veículo referido na peça de Id. 82641296 (os dados constam em anexo).

Em consequência, insiro a respectiva penhora e a restrição de transferência no sistema Renajud.

O comprovante segue em anexo.

Lavre-se termo de penhora do veículo em comento.

Lavrado o termo de penhora, dele intimem-se as partes.

Fica o exequente/advogado da parte demandada intimado para indicar, em até 30 (trinta) dias, o endereço onde o veículo pode ser avaliado e recolher as custas necessárias à sua avaliação.

Com tal informação e efetuado o pagamento da diligência, expedir mandado para fins de avaliação do automóvel em referência.

Oficie-se ao Detran/PB, através de sua representação em Campina Grande, requisitando informar se existe alienação fiduciária ativa em relação ao automóvel em comento e, em caso positivo, qual a instituição financeira responsável por ela; bem como se tal veículo possui débitos de emplacamento e/ou IPVA e, em caso positivo, qual o valor total da dívida.

Campina Grande, 01 de dezembro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.
01/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:37

Deferido o pedido de
28/11/2023 08:08

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:39

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816421-06.2021.8.15.0001 DESPACHO Tendo em vista que o débito exequendo ainda não foi quitado, defiro o pedido pesquisa de bens junto ao RENAJUD, formulado na petição de Id. 82132891.

Em anexo, segue o resultado da pesquisa realizada junto ao Renajud.

Fica a parte exequente intimada para ciência e para requerer o que entender de direito em até 30 (trinta) dias.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
22/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:56

Determinada Requisição de Informações
14/11/2023 09:53

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816421-06.2021.8.15.0001 DECISÃO Indefiro o pedido de dispensa de pagamento de diligência formulado na peça de Id. 80730781, pois o fato de a verba exequenda possuir natureza alimentar, por si só, não autoriza a dispensa requerida.

Fica o exequente/advogado da parte demandada intimado acerca desta decisão e para, em até 30 (trinta) dias, recolher as diligências necessárias à expedição do mandado de penhora e avaliação de bens.

Não havendo o recolhimento das custas e nada sendo requerido no referido prazo, arquive-se.

Campina Grande, 24 de outubro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.
25/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:48

Indeferido o pedido de ABEL SOARES DE QUEIROZ (EXECUTADO)
17/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Decisão em 16/10/2023.
11/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816421-06.2021.8.15.0001 DECISÃO Considerando que o débito exequendo não foi quitado, DEFIRO os pedidos formulados na peça de Id. 79865658.

Oficie-se ao Serasa, via SERASAJUD, para negativação dos promoventes/executados em razão da inadimplência do débito exequendo.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação total da dívida cobrada nestes autos.

Em anexo, seguem os resultados das pesquisas realizadas junto ao Renajud e ao SNIPER.

Em consulta ao Infojud, obtive os seguintes resultados: - com relação a Francisco de Assis: apresentou declaração de imposto de renda nos exercícios de 2021 a 2023 e DITR relativa ao exercício 2023, cuja juntada faço nesta data com sigilo sobre elas, de maneira que apenas partes e advogados habilitados possuem acesso; na pesquisa realizada entre janeiro de 2010 a setembro de 2023, tal parte aparece em Declaração de Operações Imobiliárias (em anexo); - com relação à Francisca Marques: não apresentou declaração de imposto de renda nos exercícios de 2022 e 2023; apresentou declaração de imposto de renda no exercício de 2021, cuja juntada faço nesta data com sigilo sobre elas, de maneira que apenas partes e advogados habilitados possuem acesso; não apresentou declaração do imposto sobre propriedade territorial rural no ano de 2023; na pesquisa realizada entre janeiro de 2010 a setembro de 2023, tal parte aparece em Declaração de Operações Imobiliárias (em anexo).

Fica o exequente/advogado da parte demandada intimado acerca dos resultados em menção, para recolher as diligências necessárias à expedição do mandado de penhora e avaliação de bens e para requerer o que entender de direito em até 30 (trinta) dias.

Campina Grande, 09 de outubro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.
09/10/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 07:38

Deferido o pedido de
28/09/2023 09:01

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 08:51

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 10/08/2023 23:59.
10/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:11

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2023 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:40

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2023 13:51

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:33

Juntada de Petição de informações prestadas
23/05/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:50

Julgado improcedente o pedido
12/04/2023 09:19

Conclusos para julgamento
11/04/2023 17:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:05

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:02

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 29/03/2023 23:59.
16/03/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 09:52

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 09:56

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:39

Juntada de Petição de informação
09/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 15:45

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 08:13

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 12:15

Recebidos os autos.
19/10/2022 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
19/10/2022 12:13

Expedição de Mandado.
19/10/2022 12:09

Expedição de Mandado.
13/10/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:56

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2022 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:57

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:45

Juntada de Petição de informação
23/08/2022 13:08

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 09/08/2022 23:59.
20/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 19/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 21:35

Conclusos para despacho
15/03/2022 17:15

Juntada de Petição de informação
15/03/2022 08:35

Audiência de justificação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 17/03/2022 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.
15/03/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 07:33

Conclusos para despacho
15/03/2022 07:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
14/03/2022 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 20:27

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/03/2022 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 10/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 07:40

Expedição de Mandado.
04/03/2022 07:27

Audiência de justificação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/03/2022 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.
03/03/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:06

Conclusos para despacho
03/03/2022 09:58

Juntada de Petição de informação
22/02/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:02

Conclusos para despacho
02/02/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/11/2021 17:58

Conclusos para despacho
27/11/2021 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 26/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:09

Recebida a emenda à inicial
04/10/2021 11:43

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:17

Juntada de Petição de informação
17/09/2021 06:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 06:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 08:53

Conclusos para despacho
09/09/2021 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2021 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 08/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 08/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 16/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DE SOUZA em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 11/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:19

Conclusos para despacho
02/08/2021 09:31

Juntada de Petição de informação
12/07/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:22

Conclusos para decisão
11/07/2021 17:42

Juntada de Petição de informação
09/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 13:35

Conclusos para despacho
09/07/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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