TJPB - 0800709-19.2023.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CITTA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 24.296.250/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

CNPJ: 00.028.986/0147-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 07:34

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 07:33

    Juntada de

  • 14/05/2025 10:08

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 13/05/2025 03:48

    Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. em 09/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:48

    Decorrido prazo de CITTA EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/05/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:42

    Publicado Decisão em 08/04/2025.

  • 04/04/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 31/03/2025 09:26

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 31/03/2025 09:26

    Declarada incompetência

  • 22/11/2024 06:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 06:40

    Juntada de

  • 19/11/2024 01:29

    Decorrido prazo de CITTA EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 00:22

    Publicado Intimação em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para informar se a liminar foi cumprida ou não, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Em seguida, intime-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, informarem o desejo em conciliar, bem como especificarem as provas que desejam produzir, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado do mérito em caso de ficarem silentes.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data e assinatura digitais.

  • 30/10/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 00:32

    Publicado Despacho em 02/09/2024.

  • 01/09/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800709-19.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para informar se a liminar foi cumprida ou não, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Em seguida, intime-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, informarem o desejo em conciliar, bem como especificarem as provas que desejam produzir, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado do mérito em caso de ficarem silentes.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data e assinatura digitais.

    ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

  • 28/08/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 09:23

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 17/05/2024 01:41

    Decorrido prazo de CITTA EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 01:41

    Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. em 16/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:13

    Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0800709-19.2023.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: Diante do julgamento dos Embargos à Execução juntada aos autos, intimo as partes para REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

    João Pessoa-PB, em 22 de abril de 2024 ROBSON JOSE DA FONSECA PINTO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário

  • 22/04/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 08:45

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 14/12/2023 20:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/12/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:38

    Deferido o pedido de

  • 11/12/2023 07:44

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 08:30

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 08/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 02:03

    Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. em 06/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 01:07

    Publicado Decisão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800709-19.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A em desfavor de CITTA EMPREENDIMENTOS LTDA, ambos já qualificados nos autos, arguindo, em síntese omissões presentes na decisão que concedeu a liminar requerida pelo autor, ID 67899930.

    Suscita que houve omissão na decisão supracitada uma vez que não há verossimilhança das alegações do promovente.

    Aduz que o atraso da instalação dos elevadores se deu em virtude da demora na conclusão da obra civil, impedindo-se que os elevadores fossem instalados antes.

    O contrato prevê que o lugar de instalação da máquina deve estar pronto e livre para ser realizado de forma regular, devendo o embargante prestar tal informação.

    Além disso, há omissão do juízo no prazo concedido para cumprimento da liminar, pois, sustenta o embargante que 5 (cinco) dias é prazo insuficiente para instalar um elevador, e o contrato prevê o prazo de 30 (trinta) dias para que tal obra seja realizada.

    Assim, requer que sejam supridos os vícios revogando a liminar concedida, ou, subsidiariamente, concedendo prazo maior para cumprimento.

    Intimada a parte embargada para se manifestar, esta se opôs completamente às alegações do embargante, informando que comunicou ao promovido sobre o término da obra e viabilidade de instalação do elevador em questão, e que o prazo de 5 dias concedidos para cumprimento da liminar não constitui vício de omissão, bem como o promovido não tem interesse em cumprir à determinação judicial, devendo os embargos serem rejeitados, e o promovido condenado em litigância de má-fé. É o breve relatório.

    Decido.

    O Código de Processo Civil é claro e taxativo ao afirmar que os embargos de declaração se prestam a questionar decisão judicial provida de contradição, omissão ou erro material, conforme determina o art. 1.022 da norma supracitada: “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Com a devida vênia, não há razões para se acolher os embargos de declaração opostos pelo promovido quando o seu único propósito é questionar a fundamentação da decisão que concedeu a liminar ao promovente.

    Verifica-se que a discussão proporcionada pelos embargos envolve o mérito da ação, havendo a inadequação da via eleita para a discussão dessa matéria.

    Ora, os embargos se prestam única e exclusivamente para demonstrar omissão, erro material ou obscuridade, e não para modificar a decisão.

    Aliás, para tal pretensão existe recurso próprio e adequado para que a parte utilize e busque o que almeja, todavia, não se trata dos embargos de declaração.

    Outrossim, vale-se ressaltar que a liminar concedida se baseia na análise e no entendimento preliminar do feito, em juízo de cognição sumária, não refletindo necessariamente no entendimento do juízo no final do processo de conhecimento em decisão definitiva de mérito.

    Nesse sentido, a análise da tutela de urgência em caráter liminar não se trata de julgamento do mérito de forma antecipada, mas sim de uma deliberação inicial do juízo à luz do art. 300 do CPC, para evitar prejuízo à parte.

    Tendo sido demonstrados os requisitos autorizadores da tutela requerida, não há razões para rejeitá-la, tampouco revoga-la, conforme pleiteado pelo promovido, até porque não comprovou nos autos a concessão indevida da liminar, indicando motivos razoáveis no sentido de que não estão descaracterizados os requisitos da tutela.

    Portanto, sendo a discussão sobre o mérito da ação, bem como questionando os fundamentos da decisão, cabível outro meio para fins de recurso, e abordagem dos fundamentos em sede de contestação, os quais serão analisados quando da prolação da sentença.

    Por outro lado, quanto ao prazo concedido para cumprimento da liminar, verifica-se que de fato 5 (cinco) dias pode tornar inviável a instalação dos elevadores, comprometendo a segurança na realização do trabalho e o seu término regular e efetivo.

    No entanto, não há necessidade de atendimento necessário do prazo previsto em contrato, eis que este foi descumprido, de modo que é cabível tão somente a concessão de prazo razoável e não o que ficou estabelecido no contrato.

    Por entender que trinta dias é um prazo exagerado para que o elevador seja instalado, reduzo tal prazo para 15 (quinze) dias úteis, cabendo a aplicação da multa se o promovido não iniciar o processo de instalação nesse prazo.

    Por fim, deixo de condenar a promovido em litigância de má-fé ante a ausência de comprovação ou demonstração de que a ré agiu dolosamente no intuito de alterar a verdade dentro do processo e induzir o juízo a erro para se beneficiar.

    Sendo os argumentos do réu apenas no sentido de questionar a decisão, ainda que pela inadequação da via eleita, não fica caracterizada a má-fé, mas apenas a insurgência da parte diante de sua insatisfação.

    Ante o exposto, com base no que nos autos consta, e nos argumentos supra, ACOLHO em parte os presentes Embargos de Declaração, ante a omissão constatada, complementando a decisão de ID 67899930 estritamente nos seguintes termos: “Posto isso, analisada a pretensão emergencial sob o prisma das alíneas outrora referidas, DEFIRO o pedido do autor para, então, CONCEDER a tutela provisória de urgência para compelir o réu, ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, que forneça e instale o elevador modelo Schindler 3000 no empreendimento do promovente, denominado “No’ah Di Città”, com as observações contidas no Contrato de Compra e Venda nº 7300051004, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00, até o limite de 60 dias, em caso de desobediência à ordem que emana desta decisão, independente de imputação de novas sanções, em caso de reiterado descumprimento desta ordem liminar.” Essa é a devida correção que deverá ser considerada doravante, devendo os demais termos da decisão serem preservados.

    Intime-se a promovida com urgência para cumprimento imediato desta decisão.

    Ato contínuo, intime-se o promovente para comprovar nos autos a quitação das parcelas das custas iniciais e recolher as diligências do oficial de justiça, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

    Outrossim, apenas com o decurso do prazo, considerando que já foram apresentadas a contestação e a réplica, intime-se as partes para manifestarem o interesse em conciliar, bem como especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado da lide.

    Dê-se urgência no cumprimento.

    P.R.I.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

    Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição

  • 06/10/2023 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2023 22:08

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 14/08/2023 23:25

    Juntada de provimento correcional

  • 07/03/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 21:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2023 07:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 20:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 10:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/01/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 10:51

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CITTA EMPREENDIMENTOS LTDA (24.***.***/0001-89).

  • 11/01/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 10:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/01/2023 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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