TJPB - 0804964-20.2023.8.15.2001

10/03/2024 10:44

Baixa Definitiva

10/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2024 10:43

Transitado em Julgado em 22/02/2024

29/01/2024 11:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

28/01/2024 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2024 19:45

Juntada de Certidão de julgamento

08/01/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024 08:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2023 09:35

Conclusos para despacho

26/09/2023 09:35

Juntada de Certidão

25/09/2023 10:05

Recebidos os autos

25/09/2023 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2023 10:05

Distribuído por sorteio