11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0805182-42.2024.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: JOSE AILTON RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0805182-42.2024.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: JOSE AILTON RODRIGUES DE SOUZA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição da importância total de R$ 58.816,94 (cinquenta e oito mil e oitocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). ".

Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN DA ROCHA LACERDA - PB23202 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 10 de setembro de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
10/09/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
10/09/2025 20:20

Transitado em Julgado em 05/02/2025
30/05/2025 08:33

Juntada de Petição de resposta
29/05/2025 16:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 19:38

Conclusos para despacho
24/05/2025 19:38

Juntada de Certidão
23/05/2025 01:04

Decorrido prazo de COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2025 23:59.
03/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 05:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:35

Juntada de Petição de informações prestadas
17/03/2025 15:33

Juntada de Petição de cota
17/03/2025 10:09

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:54

Deferido o pedido de
06/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 09:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 00:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de JOSE AILTON RODRIGUES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:59

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:32

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 02:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 06:56

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2024 21:09

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:54

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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