03/09/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0821326-68.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, alegando omissão na decisão anteriormente proferida nestes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de DIOGO PINHEIRO BEZERRA, MARTA ELIANE PINHEIRO BEZERRA e SEVERINO INÁCIO BEZERRA NETO.

Contrarrazões apresentadas. É o relatório.

Decido.

Após detida análise dos autos, verifica-se que os argumentos ventilados pelo embargante não se prestam a sanar quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao contrário, denotam mera tentativa de rediscussão da matéria já devidamente apreciada e fundamentadamente decidida por este Juízo. É cediço que os embargos de declaração não se prestam como sucedâneo recursal para manifestar inconformismo da parte com o conteúdo da decisão, sob pena de indevida utilização do referido instrumento processual.

No tema, veja-se o seguinte julgado: “Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, tampouco à rediscussão da matéria já decidida, sendo cabíveis apenas nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do CPC.” (TJSP, Agravo de Instrumento 2256245-74.2020.8.26.0000, Rel.

Des.

Francisco Loureiro, j. 18/09/2020).

Não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, impõe-se a rejeição dos aclaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
25/06/2025 10:15

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2025 06:39

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 08:13

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:15

Outras Decisões
02/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:02

Desentranhado o documento
02/04/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:25

Outras Decisões
19/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:34

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 21:38

Juntada de Alvará
18/11/2024 00:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0821326-68.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O processo executivo tem como finalidade satisfazer integralmente o débito do exequente.

No caso em destaque, os executados peticionaram (id 91624508) dando conta da realização de dois depósitos, com o fim de quitar a dívida executada.

Ocorre que os ditos depósitos não refletem exatamente o valor da cobrado no momento de seu pagamento.

Ao menos não há, nos autos, demonstração mínima neste sentido.

Além disso, não é o caso de ocorrência de preclusão para o exequente apresentar a memória de cálculos atualizada da dívida, cuja decretação foi requerida no id 98759165.

Sobre os valores bloqueados por meio do SISBAJUD, verifico estar comprovada a impenhorabilidade daqueles localizados na conta que a executada MARTA ELIANE PINHEIRO BEZERRA possui junto à Caixa Econômica Federal.

Já o valor bloqueado na conta de SEVERINO INÁCIO BEZERRA NETO, verifico que este ocorreu junto ao Banco Bradesco, não havendo nenhuma comprovação de que eram impenhoráveis.

Assim, EXPEÇA-SE alvará de levantamento, em nome e no CPF de MARTA ELIANE PINHEIRO BEZERRA, da quantia de R$ 20.372,97.

INTIMEM-SE as partes desta decisão, para requererem o que entender de direito no prazo de 15 dias.

João Pessoa, data eletrônica.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
13/11/2024 12:38

Expedido alvará de levantamento
19/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:54

Conclusos para decisão
26/06/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:07

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0821326-68.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, constato que, intimada para anexar planilha atualizada do débito, a parte autora requereu a concessão do prazo de 90 dias.

Pois bem.

Debruçando-me sobre o pedido autoral supracitado, entendo que este não merece ser acolhido, haja vista que a parte demandante não justificou devidamente, tampouco demonstrou a necessidade de dilação do prazo de 90 dias.

Assim, INDEFIRO o pedido de Id. 91073173.

INTIME-SE a parte autora para cumprir a determinação de Id. 90153222 no prazo de 15 dias.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
28/05/2024 20:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:34

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
24/05/2024 16:47

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte exequente para se manifestar sobre a juntada da documentação pela parte executada e atualizar o crédito, no prazo de 10 dias.
09/05/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:15

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0821326-68.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Conforme consta no termo de audiência, aguarde-se o prazo de 10 dias para a juntada da documentação pela parte executada.

Em seguida, à parte exequente para se manifestar sobre a mesma e atualizar o crédito, em igual prazo.

Intime-se.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
25/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2024 11:00 14ª Vara Cível da Capital.
23/04/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2024 00:59

Publicado Informação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designei audiência de Conciliação, a ser realizada no formato presencial, de acordo com a Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ.

Ato contínuo, procederei com a INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita, principalmente para comparecerem à Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2024, às 11:00 horas.

Ficam referidos causídicos cientes de que deverão informar e providenciar a participação de seus constituintes e testemunhas, se for o caso, atentando-se para os termos dos arts. 455, e 334, § 3º, ambos do CPC.

Dados do ato: Audiência de Conciliação - Dia 24/04/2024 - 11:00 horas Sala de Audiências da 14ª Vara Cível Avenida João Machado, 532, 5º andar - João Pessoa PB João Pessoa, 02 de abril de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária
08/04/2024 18:27

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2024 17:05

Juntada de informação
08/04/2024 17:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2024 11:00 14ª Vara Cível da Capital.
08/04/2024 14:46

Deferido o pedido de
18/03/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:45

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:22

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0821326-68.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a petição de Id. 83879919, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.

João Pessoa- PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
21/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:34

Conclusos para despacho
20/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2023 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0821326-68.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado pela parte autora, o que totalizou a quantia de R$ 65.174,97: INTIMEM-SE as partes dessa decisão.

Após o decurso do prazo, constatou-se a afetação de valores no montante total de R$57.276,42, em contas dos executados, transferidos para conta judicial vinculada a este processo, conforme comprovante de desdobramento da ordem, em anexo.

Diante disso, determino a intimação imediata dos Executados Diogo Pinheiro Bezerra, Marta Eliane Pinheiro Bezerra, Diogo Pinheiro Bezerra Ltda. e Severino Inácio Bezerra Neto, para que emitam manifestação sobre o bloqueio, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de conversão dos bloqueios em penhora, independentemente da lavratura de termo.

Cumpra-se.

João Pessoa-PB, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/11/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 10:02

Deferido o pedido de
10/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 01:06

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0821326-68.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

CONCEDO o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação de Id. 7638091.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
05/10/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 20:03

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:30

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:20

Decorrido prazo de DIOGO PINHEIRO BEZERRA em 17/08/2022 23:59.
12/08/2022 09:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2022 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/05/2022 23:59.
06/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 04:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 02:13

Decorrido prazo de MARTA ELIANE PINHEIRO BEZERRA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:10

Decorrido prazo de DIOGO PINHEIRO BEZERRA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 01:28

Decorrido prazo de SEVERINO INACIO BEZERRA NETO em 18/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:37

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:35

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:32

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 17:48

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 13:15

Outras Decisões
16/07/2021 09:42

Conclusos para decisão
16/07/2021 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (07.***.***/0001-20).
21/06/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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