10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0807475-32.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS ALVES Advogado do(a) AUTOR: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS - PB9366 REU: MUNICIPIO DE PATOS ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 9 de setembro de 2025.

FRANCISCO DE MORAIS SILVA Analista/Técnico Judiciário
09/09/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:42

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS ALVES em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:12

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 10:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/07/2025 07:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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