10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0801764-97.2024.8.15.0601 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Causa: R$ 18.829,72 AUTOR: VERONICA FERREIRA TEIXEIRA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).

Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.

Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.

Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.

Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.

Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Caroline Silvestrini de Campos Roha JUÍZA DE DIREITO "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
09/09/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:26

Outras Decisões
09/09/2025 12:45

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 20:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:46

Recebidos os autos
23/05/2025 10:46

Juntada de Certidão de prevenção
26/02/2025 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:19

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:23

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 09:43

Conclusos para julgamento
02/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 23:00

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 21:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 21:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERONICA FERREIRA TEIXEIRA - CPF: *50.***.*54-00 (AUTOR).
27/05/2024 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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