04/09/2025 00:42

Publicado Despacho em 03/09/2025.
04/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0847917-04.2020.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ITALO JOSE ALVES DE SANTANA REU: ESTADO DA PARAIBA Vistos etc.

Os autos vieram conclusos, todavia observa-se que há determinação deste juízo pendente de cumprimento pela serventia judicial.

Assim sendo, determino: CUMPRA-SE o disposto no ID Nº 97952719.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L.

Fernandes M.

Aguiar Juíza de Direito
01/09/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/04/2025 12:25

Outras Decisões
10/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
04/09/2024 06:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 04:04

Decorrido prazo de ITALO JOSE ALVES DE SANTANA em 27/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:19

Ratificada a Decisão Monocrática
06/08/2024 07:30

Conclusos para despacho
30/04/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
04/03/2024 14:21

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:40

Recebidos os autos
04/03/2024 11:40

Juntada de Certidão de prevenção
23/05/2023 06:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023 06:33

Juntada de Certidão
23/05/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 00:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:35

Juntada de Petição de apelação
04/10/2022 11:54

Juntada de Petição de cota
30/09/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:09

Julgado improcedente o pedido
18/04/2021 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 19:39

Conclusos para julgamento
08/04/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 12:19

Juntada de Petição de réplica
04/03/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 00:17

Juntada de Petição de contestação
15/02/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 22:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 22:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/09/2020 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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