30/08/2025 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
28/07/2025 17:20

Voto do relator proferido
28/07/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025.
15/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2025 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 20:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido
25/06/2025 20:47

Voto do relator proferido
25/06/2025 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:17

Recebidos os autos
11/12/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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