TJPB - 0837298-10.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:36
Publicado Decisão em 03/09/2025.
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04/09/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0837298-10.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Bem compulsando os autos, entendo que o pedido formulado no Id. 97831582 não merece acolhida.
De fato, os argumentos trazidos pela peticionante não foram comprovados de forma eficaz, inexistindo elementos que corroborem que a sua inscrição tenha ocorrido em data posterior à citação, de forma que deve prevalecer a movimentação processual de registro de ciência do promovido, até porque, se não estivesse registrado não teria como receber o ato citatório.
Por essa razão, considero o referido ato como válido.
Por outro lado, verifica-se que a parte não foi intimada para tomar ciência da sentença constante no Id. 89424055, o que caracteriza prejuízo ao direito de recurso.
Diante disso, declaro nulos os atos processuais posteriores à sentença e, por conseguinte, determino a intimação de todas as partes para tomarem ciência da sentença constante no id. 89424055.
Intimem-se e cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
01/09/2025 21:03
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 21:03
Outras Decisões
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12/08/2025 09:15
Determinada diligência
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13/06/2025 07:38
Conclusos para despacho
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13/06/2025 07:37
Juntada de Certidão
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04/04/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 11:14
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 13:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/07/2024 10:43
Transitado em Julgado em 23/05/2024
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29/05/2024 12:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/05/2024 01:39
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:35
Decorrido prazo de JOBSON SILVA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:35
Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
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29/04/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 06:50
Julgado procedente em parte do pedido
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10/04/2024 19:30
Conclusos para despacho
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10/04/2024 19:30
Juntada de Projeto de sentença
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17/11/2023 12:57
Conclusos ao Juiz Leigo
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17/11/2023 12:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/11/2023 12:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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03/10/2023 14:02
Juntada de Petição de contestação
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22/09/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 09:25
Juntada de Decisão
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22/09/2023 09:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/11/2023 12:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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17/08/2023 11:40
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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18/07/2023 15:24
Conclusos para despacho
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17/07/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 08:33
Conclusos para despacho
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10/07/2023 10:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2023 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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