11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Fornecimento de medicamentos, DIREITO DA SAÚDE] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0803069-47.2025.8.15.2003 REQUERENTE: ROGERIO ELESBAO DE SOUZA REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Visto etc.

Na petição de ID 115978487, noticia a parte autora o descumprimento da liminar.

Dessa forma, intime-se o réu, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da liminar, com o fornecimento do procedimento, conforme determinado na decisão de ID 113746311, sob pena de majoração da multa já fixada, além de instauração do procedimento criminal para apurar crime de desobediência a ordem judicial em desfavor do representante legal da empresa de saúde (art. 330 do Código Penal), afora outras medidas típicas e/ou atípicas para fazer cumprir a presente decisão.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
10/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
19/07/2025 01:58

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 17:00

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 07:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/07/2025 00:25

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 10:32

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:51

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/06/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 08:53

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:49

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:49

Desentranhado o documento
11/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:40

Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 07:40

Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
11/06/2025 07:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIO ELESBAO DE SOUZA - CPF: *73.***.*30-51 (REQUERENTE).
30/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:55

Decorrido prazo de ROGERIO ELESBAO DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROGERIO ELESBAO DE SOUZA (*73.***.*30-51).
16/05/2025 07:59

Declarada incompetência
14/05/2025 18:38

Recebidos os autos
14/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:35

Outras Decisões
14/05/2025 18:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
14/05/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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