10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0800154-60.2022.8.15.0441 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: MARIA LUCIANA DA SILVA TORRES REQUERIDO: MUNICIPIO DO CONDE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

LESSANDRA NARA TORRES SILVA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Conde, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800154-60.2022.8.15.0441 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: MARIA LUCIANA DA SILVA TORRES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " _Para ciente, que seu RPV foi expedido e dar o seu aval.

Outrossim os honorários advocaticios (20%) serão descontados no montante, quando pago pelo município. _____________________ ".

Advogado do(a) REQUERENTE: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - PB16877-A Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

CONDE-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, SEBASTIAO ALVES SIMAO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
09/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:03

Juntada de RPV
08/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 23:40

Juntada de Petição de informação
27/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas
11/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:36

Transitado em Julgado em 07/11/2024
21/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 06/06/2024 23:59.
11/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:28

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:28

Juntada de Decisão
03/10/2023 09:01

Conclusos ao Juiz Leigo
01/10/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/07/2023 13:16

Declarada incompetência
17/07/2023 12:34

Conclusos para decisão
11/04/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 20:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2023 20:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/03/2023 12:09

Conclusos para despacho
24/02/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LUCIANA DA SILVA TORRES - CPF: *60.***.*17-04 (AUTOR).
02/02/2023 12:08

Conclusos para decisão
14/10/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 01:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DA SILVA TORRES em 09/09/2022 23:59.
08/08/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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