11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio Processo n.º: 0800207-94.2025.8.15.0551 APELANTE: EVALDO DOS SANTOS ALVES JUNIOR - CPF: *04.***.*84-09 ADVOGADO DO APELANTE: SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE - PB25602 DECISÃO Vistos, etc., Analisando os autos, observo que é cabível o recurso interposto, bem como adequado e tempestivo.

Sendo assim, estando presentes os seus pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso, determinando que seja feita a intimação do apelante para apresentar suas razões, no prazo de oito dias, abrindo-se, em seguida, vista dos autos ao Ministério Público, para o mesmo fim, tudo na forma do art. 600, do CPP.

Em não sendo apresentadas as razões, intime-se pessoalmente o apelante para, em 10 (dez) dias, constituir novo advogado, advertindo-o que eventual inércia ensejará a nomeação de Defensor Público para confeccionar suas razões recursais.

Silente o réu, fica desde já nomeado o Defensor Público com atuação nesta vara para apresentar as razões de apelação.

Após, intime-se o apelado, para, querendo, apresentar suas contrarrazões no mesmo prazo legal.

Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com nossas homenagens, adotadas as cautelas de estilo.

Remígio – PB, assinatura e data pelo sistema.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
10/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:32

Outras Decisões
10/09/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:15

Juntada de Guia de Execução Penal
10/09/2025 10:14

Desentranhado o documento
10/09/2025 10:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado
09/09/2025 17:13

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 12:38

Juntada de Petição de cota
08/09/2025 12:37

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 12:18

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 08:38

Expedição de Mandado.
08/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 11:39

Juntada de Petição de cota
04/09/2025 10:59

Conclusos para julgamento
04/09/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:36

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:15

Mantida a prisão preventida
14/08/2025 10:22

Conclusos para julgamento
13/08/2025 18:49

Juntada de Petição de alegações finais
12/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:55

Juntada de Petição de alegações finais
31/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2025 11:00 Vara Única de Remígio.
28/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:29

Decorrido prazo de EVALDO DOS SANTOS ALVES JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 11:27

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 10:48

Juntada de documento de comprovação
24/07/2025 10:43

Juntada de documento de comprovação
24/07/2025 10:43

Juntada de documento de comprovação
24/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:39

Apensado ao processo 0800160-23.2025.8.15.0551
24/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2025 11:00 Vara Única de Remígio.
23/07/2025 12:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/07/2025 10:00 Vara Única de Remígio.
05/06/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:53

Processo Desarquivado
04/06/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 08:44

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 09:20

Arquivado Provisoramente
02/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 11:16

Juntada de Petição de cota
26/05/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:05

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 09:51

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:27

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:19

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:07

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:57

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/07/2025 10:00 Vara Única de Remígio.
21/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 12:50

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2025 12:44

Recebida a denúncia contra EVALDO DOS SANTOS ALVES JUNIOR - CPF: *04.***.*84-09 (INDICIADO)
15/05/2025 10:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:00

Juntada de Petição de cota
14/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:54

Juntada de Petição de defesa prévia
13/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:28

Mantida a prisão preventida
12/05/2025 12:28

Outras Decisões
12/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:52

Juntada de Petição de denúncia
16/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:55

Apensado ao processo 0800196-65.2025.8.15.0551
14/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2025 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2025 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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