10/09/2025 14:44

Decorrido prazo de GEORGE BARRETO LUNA FILHO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:31

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0821920-29.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] Polo ativo: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK Polo passivo: EXECUTADO: GEORGE BARRETO LUNA FILHO Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande/PB, (data do sistema).

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
01/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 07:16

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 10:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:52

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 06:47

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 08:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025 14:41

Expedição de Carta.
25/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:04

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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