09/09/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:21

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804223-08.2023.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: SANTINO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO AGIBANK S/A Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SANTINO PEREIRA DA SILVA em desfavor do BANCO AGIBANK S/A buscando a obtenção da tutela jurisdicional que determine o pagamento de débitos fiscais.

Em petição de ID 105535808 a parte executada demonstrou o pagamento dos valores executados pela autora. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Prescreve o art. 924 do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Tendo em vista a informação de que a obrigação em questão fora quitada, imperiosa se faz a extinção do processo. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, julgo extinta a execução com base no art. 924, II do CPC.

Intimem-se as partes e, ante ao desinteresse recursal, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora para no prazo de cinco dias informar seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás.

Certifique-se ainda quanto ao pagamento das custas processuais e, não tendo estas sido quitadas, inclua-se a demandada no cadastro junto ao Serasajud.

Após a expedição dos referidos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
01/09/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:04

Expedido alvará de levantamento
01/09/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:44

Outras Decisões
11/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:10

Processo Desarquivado
24/10/2024 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 06:45

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:20

Determinado o arquivamento
07/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
05/10/2024 03:25

Recebidos os autos
05/10/2024 03:25

Juntada de Certidão de prevenção
06/04/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:39

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 20/02/2024 23:59.
22/01/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:50

Determinado o arquivamento
22/01/2024 21:50

Julgado improcedente o pedido
21/01/2024 16:19

Conclusos para julgamento
15/01/2024 10:55

Juntada de Petição de réplica
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:39

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 13:14

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 09:29

Deferido o pedido de
30/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de SANTINO PEREIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2023 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANTINO PEREIRA DA SILVA - CPF: *89.***.*61-91 (AUTOR).
27/06/2023 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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