11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800398-72.2022.8.15.0381 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARIA JOSE FERREIRA BEZERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOGEIRO SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 98119546).

A parte exequente não apresentou manifestação à impugnação.

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos (Id. 114338292).

O exequente (Id. 115010176) manifestou concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, enquanto o executado discordou (id. 115413568).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

FUNDAMENTAÇÃO O embargante suscita que haveria um excesso de execução, pois foram incluídas nos cálculos parcelas referentes a período que não deveriam.

Não assiste razão à impugnante.

A exequente apresentou os cálculos que entendia ser corretos, no entanto, estão em desacordo com o devido e determinado em sentença.

Por outro lado, o executado alegou o excesso, apesar de não trazer aos autos os cálculos que compreendem os devidos, assim, foram apresentados os cálculos pela Contadoria que estão de acordo com o disposto na sentença.

Sendo assim, a impugnação apresentada não merece ser acolhida, tendo em vista que o valor apresentado pela Contadoria se mostra distinto.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo município de Mogeiro-PB, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Id. 114338292).

Dispensada a REMESSA NECESSÁRIA nos termos do artigo 496, §3º, inciso III, do CPC/2015.

Publique-se e intimem-se.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamento dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se e intimem-se.

ITABAIANA-PB, datada e assinada eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
10/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/09/2025 15:18

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE MOGEIRO - CNPJ: 08.***.***/0001-67 (REQUERIDO)
07/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:55

Recebidos os autos
10/06/2025 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Itabaiana.
10/06/2025 18:55

Realizado Cálculo de Liquidação
31/03/2025 19:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/03/2025 14:32

Determinada diligência
22/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BEZERRA em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:22

Determinada diligência
18/11/2024 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:06

Recebidos os autos
05/10/2023 16:05

Juntada de Certidão de prevenção
02/03/2023 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/03/2023 17:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/02/2023 15:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BEZERRA em 13/02/2023 23:59.
12/12/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:55

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:00

Juntada de Petição de apelação
24/10/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 22:17

Julgado procedente o pedido
07/10/2022 12:52

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:07

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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