10/09/2025 04:29

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0821478-77.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO(*76.***.*36-08); EDIFICIO RESIDENCIAL URQUIZA(23.***.***/0001-93); Polo passivo: CARLOS EDUARDO BENEVIDES SANTOS(*44.***.*14-08); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
07/09/2025 23:24

Arquivado Definitivamente
07/09/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/09/2025 08:41

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:41

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2025 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BENEVIDES SANTOS em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:30

Determinada diligência
22/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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