04/09/2025 00:14

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0802365-84.2024.8.15.0381 Polo Passivo: JOSE HILTON FELIPE DE SOUZA Vistos, etc.

Infere-se dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao investigado, pugnando pela designação de audiência para fins de homologação em Juízo.

Verifica-se que JOSÉ HILTON FELIPE DE SOUZA, assistido por seu defensor, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme petição em ID 110186520.

Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, designo para o dia 16 de outubro de 2025, às 10h45, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=*34.***.*31-87 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o investigado, bem como proceda com as demais diligências necessárias.

CUMPRA-SE COM BREVIDADE.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias
01/09/2025 17:15

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:06

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2025 10:45 2ª Vara Regional das Garantias.
01/09/2025 13:18

Determinada diligência
01/09/2025 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:56

Juntada de Petição de cota
20/03/2025 12:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
13/09/2024 12:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/09/2024 12:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
12/09/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800522-40.2023.8.15.0601

Edina Celia de Sousa Silva

Municipio de Belem-Pb

Advogado: Francisco de Assis Barbosa da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0817780-49.2025.8.15.0001

Marcelo Lima Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Jose Guilherme Martins Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0804788-39.2021.8.15.0731

Daniela Pereira da Rocha

Municipio de Cabedelo

Advogado: Leonardo Fernandes Franca de Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/10/2021 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0804788-39.2021.8.15.0731

Daniela Pereira da Rocha

Municipio de Cabedelo

Advogado: Leonardo Fernandes Franca de Torres

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0805025-70.2025.8.15.0331

Wando Camilo da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2025 16:38

Exibir Processo