04/09/2025 00:16

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0840141-94.2024.8.15.0001 AUTOR: NILDO DA SILVA RÉU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/09/2025 16:47

Expedição de Carta.
01/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:44

Expedição de Carta.
29/08/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:31

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2025 23:38

Conclusos ao Juiz Leigo
17/08/2025 23:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/06/2025 01:11

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2025 17:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
27/05/2025 21:19

Juntada de Termo de audiência
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
18/04/2025 03:09

Juntada de entregue (ecarta)
25/02/2025 09:02

Expedição de Carta.
25/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/01/2025 10:47

Juntada de entregue (ecarta)
16/01/2025 02:36

Juntada de entregue (ecarta)
16/12/2024 10:40

Expedição de Carta.
16/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 03/03/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/12/2024 12:07

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/03/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/12/2024 07:35

Desentranhado o documento
10/12/2024 07:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/12/2024 07:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 16/02/2026 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/12/2024 07:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/02/2026 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/12/2024 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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