11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Telefone(s): (83) 3295-1074 - WhatsApp (83) 9 9144-8514 Processo n.º: 0800177-51.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional] AUTOR(S): Nome: MARIA DA FE FLORENCIO PESSOA Endereço: Rua Margarida Dais, 56, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) AUTOR: AGUIBERTO ALVES LIRA - PB31527, ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA - PB30955 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO Vistos, etc.

Após o trânsito em julgado, não houve qualquer requerimento de cumprimento de sentença.

Diante do exposto, determino o arquivamento do feito, podendo ser procedido o desarquivamento, se houver requerimento nesse sentido.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 10 de setembro de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
10/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:47

Determinado o arquivamento
10/09/2025 08:24

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:24

Transitado em Julgado em 05/09/2025
26/07/2025 18:01

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025 17:21

Juntada de Petição de informação
11/07/2025 01:52

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:09

Juntada de Petição de informação
14/04/2025 14:57

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 00:43

Publicado Termo de Audiência em 11/04/2025.
11/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2025 09:00 Vara Única de Jacaraú.
22/01/2025 10:40

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2025 10:17

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2025 17:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2025 09:00 Vara Única de Jacaraú.
17/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:52

Determinada diligência
15/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
15/01/2025 00:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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