TJPB - 0804085-28.2025.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:12
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 00:20
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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04/09/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804085-28.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.
A parte autora alega que adquiriu o imóvel descrito nos autos através de arrendamento por meio do Programa “MINHA CASA, MINHA VIDA”, faixa 1– Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mas foram identificados diversos vícios de construção, decorrentes do descumprimento das especificações mínimas do Programa MCMV, a exemplo das Portarias nº 146, 465, 168, entre outras expedidas pelo Ministério das Cidade, e de normas técnicas de engenharia.
Requereu a condenação do promovido a pagar indenização pelos danos materiais, bem como indenização por danos morais.
Tendo em vista que o inciso VI, do art. 4º, da Lei nº 10.188/2001, é claro e objetivo, independente de qualquer comando extra ou especificação para se fazer valer, quando aponta a Caixa Econômica Federal como representante judicial do FAR, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da ilegitimidade passiva do BANCO DO BRASIL, no prazo de 15 dias, em cumprimento à regra do art. 10 do CPC.
CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
01/09/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 13:32
Conclusos para despacho
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24/03/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 13:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/02/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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