TJPB - 0852020-93.2016.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:21
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0852020-93.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Isonomia/Equivalência Salarial] REQUERENTE: FELIPE KAROL FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.
Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 114523080).
A parte credora informou as contas bancárias para recebimento. É o breve relato.
DECIDO.
Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.
II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução.
Sem custas e honorários.
Expeçam-se os alvarás de autorização para recebimento dos numerários, com ordem de transferência nos termos do Ofício Circular nº 14/2020, conforme suas titularidades.
Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Publicada e Registrada com a inserção no Pje.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito -
08/09/2025 22:37
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 22:37
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 06:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 22:06
Conclusos para despacho
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01/07/2025 19:39
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 18:41
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 21:48
Juntada de RPV
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27/08/2024 12:20
Determinada Requisição de Informações
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02/07/2024 23:11
Conclusos para despacho
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02/07/2024 10:05
Juntada de Petição de informação
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27/06/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 22:20
Juntada de provimento correcional
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06/05/2023 00:35
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2023 23:59.
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13/04/2023 14:07
Decorrido prazo de FELIPE KAROL FERNANDES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
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09/03/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 11:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/03/2023 10:55
Conclusos para despacho
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31/10/2022 00:47
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/10/2022 23:59.
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29/08/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2022 12:49
Conclusos para despacho
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26/08/2022 07:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/08/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 21:06
Conclusos para despacho
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18/08/2022 21:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/08/2022 08:51
Recebidos os autos
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18/08/2022 08:51
Juntada de Certidão de prevenção
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10/05/2022 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/05/2022 21:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/04/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
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15/02/2022 02:57
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/02/2022 23:59:59.
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25/01/2022 03:05
Decorrido prazo de FELIPE KAROL FERNANDES DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.
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29/11/2021 17:35
Juntada de Petição de apelação
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18/11/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 09:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/05/2021 04:21
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2021 23:59:59.
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10/05/2021 00:29
Conclusos para despacho
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24/04/2021 07:56
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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22/04/2021 00:35
Decorrido prazo de FELIPE KAROL FERNANDES DA SILVA em 21/04/2021 23:59:59.
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12/04/2021 19:16
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 19:15
Ato ordinatório praticado
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12/04/2021 19:14
Juntada de Certidão
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24/03/2021 14:30
Juntada de Petição de apelação
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23/03/2021 20:22
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 20:22
Julgado procedente o pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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11/06/2019 18:08
Conclusos para julgamento
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11/03/2019 20:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/02/2019 16:38
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2017 10:23
Juntada de Petição de contestação
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16/08/2017 13:09
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2017 21:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2017 21:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2016 14:00
Conclusos para despacho
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19/10/2016 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2016
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
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