04/09/2025 00:17

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801640-22.2023.8.15.2001 [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Anulação de Débito Fiscal] AUTOR: GEORGE CABRAL CARNEIRO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
01/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 20:23

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 21:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:52

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 09:42

Conclusos ao Juiz Leigo
16/08/2025 22:06

Juntada de provimento correcional
16/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:53

Outras Decisões
21/04/2025 18:24

Conclusos para despacho
21/04/2025 18:24

Juntada de Decisão
06/03/2025 09:26

Conclusos ao Juiz Leigo
27/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:25

Outras Decisões
17/02/2025 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/02/2025 18:30

Conclusos para despacho
16/02/2025 18:30

Juntada de Decisão
30/09/2024 10:50

Conclusos ao Juiz Leigo
30/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:34

Outras Decisões
26/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:59

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2024 22:23

Juntada de provimento correcional
05/03/2024 09:47

Conclusos ao Juiz Leigo
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 15:50

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:52

Decorrido prazo de GEORGE CABRAL CARNEIRO em 05/12/2023 23:59.
10/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:30

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 08:19

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 22:23

Conclusos para decisão
06/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2023 15:35

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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