11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Em cumprimento da determinação de ID 110546323, INTIMO as partes para, em cinco dias, passar à especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes e por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPC.

Acaso requerida audiência de instrução e julgamento observar que o número de testemunhas será de até três para cada parte, consoante prevê o art. 34 da Lei 9.099/1995.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Roberto B. de Morais Júnior Técnico Judiciário
10/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:37

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de JOAQUIM HELIO ARRUDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE DIAS NOVO JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de EDILAMAR MATIAS RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MAURICIO DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de JAILTON ALVES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA COSTA FILHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ZEZITO ALVES DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE SOBRAL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:23

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
09/06/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:01

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2025 23:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
11/12/2024 23:19

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 21:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
12/06/2023 08:27

Conclusos para julgamento
10/02/2023 08:25

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/10/2022 13:54

Conclusos para julgamento
26/10/2022 13:54

Juntada de
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/08/2022 02:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2022 23:59.
18/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 01:39

Decorrido prazo de EDILAMAR MATIAS RODRIGUES em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MAURICIO DA COSTA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 01:39

Decorrido prazo de JAILTON ALVES DA SILVA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 01:39

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA COSTA FILHO em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 01:39

Decorrido prazo de JOAQUIM HELIO ARRUDA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 01:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 01:26

Decorrido prazo de JOSE DIAS NOVO JUNIOR em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 01:26

Decorrido prazo de ZEZITO ALVES DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 01:26

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE SOBRAL em 30/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 01:58

Decorrido prazo de JOAQUIM HELIO ARRUDA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:58

Decorrido prazo de JOSE DIAS NOVO JUNIOR em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:58

Decorrido prazo de EDILAMAR MATIAS RODRIGUES em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MAURICIO DA COSTA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:58

Decorrido prazo de JAILTON ALVES DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:58

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA COSTA FILHO em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:58

Decorrido prazo de ZEZITO ALVES DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:34

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE SOBRAL em 11/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2021 12:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/02/2021 12:01

Conclusos para despacho
04/02/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ ANDRE SOBRAL - CPF: *05.***.*16-91 (AUTOR).
28/01/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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