11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª.

VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE TERMO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo n.: 0842478-56.2024.815.0231 Autor: Ministério Público Estadual Réu: Leandro Silva da Costa e Euzenildo José de Souza Dia da audiência: 07/08/2025, às 08:30 horas Presentes: Dra.

Elza Bezerra da Silva Pedrosa – Juíza de Direito Dra.

Anita Bethania Silva da Rocha – Promotora de Justiça Dr.

Matheus Augusto Coêlho Guarita, OAB/PB – 29952 – Advogado de Leandro Dr.

Hortêncio Severiano Duarte, OAB/PB 31736 – Advogado de Leandro Leandro Silva da Costa – Réu Célio Bezerra Leal – Testemunha Daniel de Carvalho Gomes – Testemunha Ausente: Euzenildo José de Souza – Réu Dr.

Welliton dos Santos Campos, OAB/PB 22818 – Advogado de Euzenildo OCORRÊNCIA: Aberta a Audiência por videoconferência através da plataforma virtual “Zoom Cloud Meetings”, os presentes foram informados do início da gravação do ato, cuja mídia será disponibilizada no Portal PJe Mídias e Escritório Digital, acessível por meio de consulta pelo número do processo (art. 11, par. único c/c art.16 da Res. 329/2020-CNJ).

Em seguida, foi conferida a identificação dos participantes presentes, constatando-se que o réu EUZENILDO JOSÉ DE SOUZA e seu advogado, Dr.

WELLITON DOS SANTOS CAMPOS, estavam tentando, mas não conseguiram ingressar na sala virtual em tempo para realização da audiência, por problemas de conexão, conforme conversa mantida concomitantemente pelo contato institucional da Vara pelo aplicativo whatsapp.

Dada a palavra, os advogados do réu LEANDRO SILVA requereram a revogação da prisão preventiva, conforme arrazoado gravado nos autos.

A Promotora de Justiça ofertou parecer pelo indeferimento, por estarem presentes os mesmos fundamentos da decisão originária que decretou a medida.

Ao final, a MM.

Juíza de Direito proferiu DECISÃO: “Sobre o pedido de revogação da prisão preventiva, tem-se que o réu LEANDRO SILVA DA COSTA está preso desde dezembro/2024, de modo que já se encontra mitigado o abalo à ordem pública do fato após mais de 6 meses e afigura-se possível a fixação de medidas cautelares mais brandas capazes de acautelar o meio social e o processo, previstas no art. 319 do CPP.

Soma-se que a instrução criminal precisa ser adiada por motivo alheio ao comportamento processual do acusado, reforçando a necessidade de revisão da medida para evitar constrangimento desnecessário.

Portanto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE LEANDRO SILVA DA COSTA, mediante a imposição das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal em Juízo, entre os dias 01 e 05 de cada mês, para informar e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização do Juízo; c) suspensão do exercício da função pública de funcionário do Município de Cuité de Mamanguape, considerando ter sido esta condição que facilitou o suposto crime.

A fim de imprimir celeridade ao feito, redesigno a audiência para o dia 02/10/2025, às 10:00 horas, pelo mesmo link de acesso virtual, mas com possibilidade de comparecimento presencial ao Fórum da Comarca.

Proceda com as requisições/intimações necessárias, incluindo a intimação do réu e do advogado ausentes.

Intimados os presentes”.

E nada mais havendo a consignar, a ata foi disponibilizada para conferência das partes, com posterior assinatura somente da Juíza, dada a natureza virtual do ato.

Juiz(a) de Direito
10/09/2025 13:58

Expedição de Mandado.
10/09/2025 13:58

Expedição de Mandado.
10/09/2025 13:58

Expedição de Mandado.
10/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:56

Expedição de Carta.
10/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/10/2025 10:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
15/08/2025 20:28

Juntada de Petição de cota
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:00

Juntada de comunicações
07/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:47

Juntada de informação
07/08/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2025 08:30 3ª Vara Mista de Mamanguape.
07/08/2025 13:53

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
07/08/2025 13:53

Revogada a Prisão
07/08/2025 00:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 22:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/08/2025 02:07

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MAGNA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 02:07

Decorrido prazo de NATALINE MAGNA CABRAL DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 02:07

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 12:03

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 20:56

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 08:31

Juntada de Petição de cota
23/07/2025 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 22:07

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 22:05

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 22:04

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 10:43

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 10:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:34

Expedição de Carta.
23/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2025 08:30 3ª Vara Mista de Mamanguape.
22/07/2025 20:35

Pedido de inclusão em pauta
22/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:02

Juntada de Petição de defesa prévia
27/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/06/2025 01:46

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DA COSTA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 20:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/06/2025 14:06

Juntada de Petição de cota
11/06/2025 08:54

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/06/2025 19:57

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO COELHO GUARITA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 04:40

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DA COSTA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:21

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO COELHO GUARITA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:21

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:21

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO COELHO GUARITA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:21

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:43

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 22:44

Juntada de Petição de resposta
29/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 04:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 10:46

Outras Decisões
28/05/2025 07:08

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:38

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 07:51

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 12:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:22

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:35

Recebida a denúncia contra EUZENILDO JOSE DE SOUZA - CPF: *32.***.*59-11 (INDICIADO) e LEANDRO SILVA DA COSTA - CPF: *62.***.*41-18 (INDICIADO)
25/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:55

Juntada de informação
23/04/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 18:56

Juntada de Petição de denúncia
27/03/2025 08:48

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 06:59

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2025 10:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/01/2025 10:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/01/2025 10:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/01/2025 10:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
02/01/2025 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/12/2024 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 12:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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