10/09/2025 11:51

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839306-67.2017.8.15.2001 AUTOR: OI MOVEL REU: ESTADO DA PARAIBA, AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA Vistos, etc.

Diante da certidão de trânsito em julgado retro, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, certifique-se e arquive-se, independente de novo despacho.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
08/09/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:31

Outras Decisões
09/06/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 19:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:52

Recebidos os autos
09/12/2024 13:52

Juntada de Certidão de prevenção
04/03/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 18:25

Juntada de Petição de apelação
03/07/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:59

Juntada de Petição de cota
29/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:31

Determinada diligência
29/06/2023 15:31

Julgado improcedente o pedido
23/09/2022 12:04

Conclusos para despacho
23/09/2022 12:03

Juntada de Certidão
24/08/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 05:50

Conclusos para despacho
22/10/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/08/2021 03:39

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/08/2021 23:59:59.
01/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 01:13

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR em 05/11/2020 23:59:59.
17/10/2020 10:20

Juntada de Petição de contestação
21/09/2020 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 17:01

Juntada de Petição de diligência
25/08/2020 13:49

Conclusos para julgamento
25/08/2020 13:48

Juntada de
25/08/2020 01:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 19:48

Juntada de Petição de réplica
21/07/2020 01:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 18:01

Expedição de Mandado.
01/07/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2020 20:35

Conclusos para despacho
07/02/2019 20:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 00:02

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/02/2019 23:59:59.
17/01/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 14:37

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 13:40

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2017 13:25

Conclusos para decisão
15/08/2017 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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