TJPB - 0024704-38.2016.8.15.2002

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *32.***.*47-30

Advogados

NATALIA LOPES DE SOUZA

OAB: 22977/PB

CPF *52.***.*13-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA JOSE MARQUES

CPF *69.***.*65-53

R C PERFUMES LTA

ROBERTA KELLY ARAUJO DA SILVA LIMA

CPF *90.***.*57-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 20:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/06/2025 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 14:29

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 07/03/2025 08:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/03/2025 15:32

    Juntada de Petição de cota

  • 25/02/2025 21:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/02/2025 07:23

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 18:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/02/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:52

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 10:27

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2024 12:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/10/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 20:53

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/09/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 05:27

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2024 15:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/08/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 20:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 12:52

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2024 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 06/08/2024 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 22:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2024 23:20

    Juntada de Petição de cota

  • 15/07/2024 11:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/07/2024 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 18:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2024 17:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/07/2024 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2024 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2024 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2024 20:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2024 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 28/05/2024 21:00

    Decorrido prazo de NATALIA LOPES DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 16:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/05/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 15:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 08/05/2024 11:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/05/2024 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/04/2024 17:19

    Juntada de informação

  • 08/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/04/2024 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 07:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/04/2024 20:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2024 20:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/04/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 09:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de cota

  • 06/10/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 10:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2024 11:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 06/10/2023 07:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/10/2023 07:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/10/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/09/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 20:16

    Juntada de Petição de cota

  • 14/06/2023 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de cota

  • 02/05/2023 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 14:44

    Outras Decisões

  • 11/04/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 22:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 20:02

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 19:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2023 10:36

    Declarada suspeição por WOLFRAM DA CUNHA RAMOS

  • 12/03/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 09:08

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 07/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:42

    Concedida a Liberdade provisória de RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA (REU).

  • 07/03/2023 15:20

    Juntada de informação

  • 07/03/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 14:17

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 08/04/2022 10:53

    Arquivado Provisoramente

  • 09/12/2021 20:34

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2021 20:17

    Arquivado Provisoramente

  • 04/11/2021 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 20:14

    Processo migrado para o PJe

  • 03/11/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 03: 11/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 03/11/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2021 NF 157/2

  • 03/11/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 11/2021 14:20 TJEJPC5

  • 21/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 05/2019 PRISAO

  • 25/04/2019 00:00

    Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 25: 03/2019

  • 25/03/2019 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA

  • 25/03/2019 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 25: 03/2019

  • 22/03/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2019

  • 22/03/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/03/2019 MP

  • 27/02/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2018 EDITAL CITACAO

  • 27/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2019 PZ DECORRIDO

  • 27/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2019

  • 27/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2019

  • 07/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2018 D005128172002 12:33:27 002

  • 07/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2018 D027806172002 12:33:27 003

  • 07/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 07: 12/2018 P/CITACAO

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 21/11/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 11/2017

  • 30/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017

  • 30/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017

  • 19/05/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2017

  • 19/05/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2017 RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA

  • 02/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2017

  • 27/04/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 04/2017

  • 29/03/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/03/2017

  • 28/03/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2017

  • 28/03/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2017

  • 07/02/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2017 RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA

  • 09/11/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2016

  • 08/11/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016

  • 08/11/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2016

  • 18/10/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/10/2016

  • 05/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016

  • 21/09/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2016

  • 19/09/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 09/2016 D050062162002 16:40:28 001

  • 28/07/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 07/2016 RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA

  • 19/04/2016 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/04/2016 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 08: 04/2016 RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA LI

  • 08/04/2016 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 08: 04/2016

  • 05/04/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2016

  • 23/03/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 03/2016 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2016

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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