09/09/2025 19:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/09/2025 17:31

Publicado Expediente em 09/09/2025.
09/09/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0806869-32.2025.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO

Vistos.

Considerando que os elementos coligidos aos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora.

Atenta ao fato de que o magistrado poderá conceder a gratuidade/parcelamento de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º do CPC).

Assim, com o fim de garantir o acesso à justiça e, da mesma forma, garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual com base no art. 98, §6º do CPC, CONCEDO a gratuidade aos atos processuais executados nos autos, estando dispensado do recolhimento prévio; com exceção das custas iniciais, essas desde já, CONCEDO o desconto imediato de 90% sobre o seu valor, isto é, deverá pagar somente 10% do valor originar devido as custas iniciais.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, realizar o recolhimento das custas processuais, comprovando nos autos o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
04/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES (*87.***.*35-78).
26/08/2025 12:22

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES - CPF: *87.***.*35-78 (AUTOR)
19/08/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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