TJPB - 0800420-39.2018.8.15.1071

1ª instância - Vara Unica de Jacarau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF *89.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

CNPJ: 09.071.622/0001-85

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO

Advogados

JOSE FRANCISCO DE LIRA

CPF *72.***.*33-87

LAEDINA DO NASCIMENTO CAMPELO

OAB: 24336/PB

CPF *50.***.*81-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 04:12

    Publicado Despacho em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 03/09/2025 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800420-39.2018.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(S): Nome: MARIA JOSE DOS SANTOS Endereço: RUA PEDRO VIERIA FILHO 166/SÍTIO JENIPAPO, 166, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, SN, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DESPACHO Vistos, etc.

    Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida.

    Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação.

    Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito.

    CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

    Jacaraú, 1 de setembro de 2025.

    Eduardo R. de O.

    Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

    A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

    Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

    TCB

  • 02/09/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 17:36

    Determinado o arquivamento

  • 01/09/2025 08:26

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 08:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 07:40

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 27/08/2025 08:06

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 26/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 02:36

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 10:02

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 11/06/2025 02:34

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

  • 07/04/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 07:41

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 08:20

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 19:43

    Juntada de Petição de cota

  • 21/03/2025 10:15

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 09:29

    Juntada de Precatório

  • 14/11/2024 00:57

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

  • 01/10/2024 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 11:14

    Juntada de Petição de mandado

  • 26/09/2024 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/06/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 04:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 11/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de cota

  • 14/05/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 01:51

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 01:30

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

  • 01/04/2024 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 08:52

    Juntada de Petição de mandado

  • 21/03/2024 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de mandado

  • 15/03/2024 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 00:56

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

  • 06/11/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 19:04

    Outras Decisões

  • 06/11/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

  • 19/05/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:42

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/04/2023 02:41

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 07:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Jacaraú.

  • 01/03/2023 12:58

    Juntada de certidão da contadoria

  • 02/09/2022 09:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/09/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 08:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de cota

  • 30/08/2022 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de mandado

  • 25/08/2022 18:51

    Juntada de Petição de cota

  • 25/08/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 22:55

    Juntada de Petição de cota

  • 15/08/2022 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 06:27

    Recebidos os autos

  • 13/08/2022 06:27

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 02/05/2022 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/04/2022 09:42

    Juntada de Petição de cota

  • 19/04/2022 14:21

    Juntada de Petição de cota

  • 19/04/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 10:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/01/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/12/2021 04:32

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 08:23

    Juntada de mandado

  • 08/11/2021 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 10:24

    Juntada de Petição de cota

  • 19/10/2021 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 19:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/10/2021 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 23:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 08:16

    Juntada de Petição de cota

  • 27/04/2021 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 10:03

    Juntada de Petição de mandado

  • 26/04/2021 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 22:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 09:48

    Juntada de Petição de cota

  • 21/04/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2020 15:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/08/2020 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 11:50

    Juntada de Petição de ofício

  • 05/05/2020 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 00:09

    Juntada de Ofí­cio

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 14/10/2019 12:12

    Audiência conciliação realizada para 14/10/2019 10:40 Vara Única de Jacaraú.

  • 11/09/2019 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2019 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2019 19:53

    Juntada de Petição de cota

  • 30/08/2019 19:51

    Juntada de Petição de cota

  • 29/08/2019 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 10:32

    Audiência conciliação designada para 14/10/2019 10:40 Vara Única de Jacaraú.

  • 10/06/2019 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 11:04

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 01/12/2018 01:19

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO em 30/11/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2018 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2018 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 08:26

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2018 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cota • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803181-34.2024.8.15.0521

Manoel Lucas da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0000375-73.2015.8.15.1071

Jose Capitulino da Silva

Municipio de Curral de Cima

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/07/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800125-90.2024.8.15.0521

Eagle Corretora de Seguros LTDA

Maria Francisca dos Santos

Advogado: Fabio Williams Jaques dos Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0800125-90.2024.8.15.0521

Maria Francisca dos Santos

Eagle Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2024 23:31

Exibir Processo

Processo nº 0000375-73.2015.8.15.1071

Jose Capitulino da Silva

Municipio de Curral de Cima

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2015 00:00

Exibir Processo