04/09/2025 16:42

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2025 04:12

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 17:56

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800035-28.2017.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Natalina/13º salário, Férias, Indenização / Terço Constitucional, Remuneração de Ativos Retidos] AUTOR(S): Nome: BETANIA MARTINS DA SILVA Endereço: RUa Manoel Vito da Silva, 176, Aureliano Pessoa, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO RODRIGUES DA ROCHA - PB2812 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO Vistos, etc.

Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida.

Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação.

Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 1 de setembro de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
02/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:36

Determinado o arquivamento
01/09/2025 07:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:56

Juntada de Certidão
01/09/2025 07:39

Juntada de Ofício requisitório de precatório
27/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:12

Juntada de Ofício requisitório de precatório
06/08/2025 16:10

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 07:31

Publicado Decisão em 29/07/2025.
31/07/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 18:04

Outras Decisões
14/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:30

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA ROCHA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:19

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 06:17

Publicado Expediente em 08/04/2025.
08/04/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:52

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:15

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:47

Juntada de Precatório
06/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:35

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 14:28

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:39

Juntada de RPV
17/12/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:01

Juntada de documento de comprovação
03/12/2024 10:06

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2024 11:05

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2024 11:04

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:03

Determinada diligência
04/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:56

Determinada diligência
27/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
09/08/2023 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:38

Outras Decisões
05/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
28/04/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2023 11:37

Conclusos para despacho
13/12/2022 14:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:14

Processo Desarquivado
24/05/2022 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2022 15:11

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:43

Determinado o arquivamento
21/03/2022 12:53

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:19

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:25

Transitado em Julgado em 10/12/2021
12/12/2021 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 10/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 10:36

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2021 10:30 Vara Única de Jacaraú.
08/11/2021 11:13

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
04/11/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 12:33

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2021 17:55

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:32

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2021 10:30 Vara Única de Jacaraú.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/05/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/03/2020 10:25 Vara Única de Jacaraú.
15/01/2020 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 09:37

Expedição de Mandado.
10/12/2019 09:37

Expedição de Mandado.
10/12/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 09:31

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 30/03/2020 10:25 Vara Única de Jacaraú.
19/11/2019 14:52

Juntada de provimento correcional
06/06/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
26/10/2018 11:32

Conclusos para despacho
26/10/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 14:07

Conclusos para despacho
24/08/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
28/03/2017 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 27/03/2017 23:59:59.
22/02/2017 15:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2017 23:50

Expedição de Mandado.
30/01/2017 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2017 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 13:42

Conclusos para despacho
24/01/2017 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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