TJPB - 0000322-16.2018.8.15.0351
1ª instância - 3ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Sapé PROCESSO Nº 0000322-16.2018.8.15.0351.
DECISÃO VISTOS, ETC.
Do que verifico da aba de expedientes, transcorreu in albis o prazo concedido à Defensoria Pública do Estado da Paraíba para apresentação das contrarrazões recursais em favor dos réus Manoel Messias de Lima Silva e Reginaldo de Lima Silva.
Destaco, por oportuno, que a Defensoria Pública vem, de forma reiterada, deixando transcorrer os prazos processuais nos processos que tramitam nesta Vara, fazendo com que este juízo tenha que nomear advogados dativos para atuar em inúmeros feitos desta unidade judiciária.
Registro, também, que tanto a Corregedoria da Defensoria Pública, como a Corregedoria deste Tribunal de Justiça, já foram cientificadas desse estado de coisas.
Diante disso, e visando dar seguimento ao feito, NOMEIO o Dr.
Esdras Machado Rodrigues Higino de Lima, OAB/PB 29817, como defensor dativo, para que, no prazo legal, apresente as contrarrazões de apelação.
Após a juntada das contrarrazões, retornem os autos ao Tribunal.
Data e Assinatura Eletrônica.
RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito -
10/09/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 12:08
Nomeado defensor dativo
-
09/09/2025 17:13
Conclusos para despacho
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20/08/2025 02:38
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2025 23:59.
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28/07/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 11:57
Conclusos para despacho
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19/07/2025 08:18
Recebidos os autos
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19/07/2025 08:18
Juntada de Certidão de prevenção
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09/10/2023 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/09/2023 22:20
Decorrido prazo de JOSE MARIA TORRES DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 22:20
Decorrido prazo de REGINALDO DE LIMA SILVA em 26/09/2023 23:59.
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26/09/2023 20:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/09/2023 09:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/09/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 16:41
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
17/08/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 11:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/08/2023 08:52
Conclusos para despacho
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16/08/2023 00:58
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:52
Decorrido prazo de JOSE MARIA TORRES DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
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05/08/2023 09:00
Juntada de Petição de apelação
-
24/07/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 09:02
Julgado improcedente o pedido
-
30/05/2023 08:49
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
23/05/2023 12:06
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 08:33
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 10:32
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/05/2023 17:14
Juntada de Petição de alegações finais
-
12/05/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 11:57
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/05/2023 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2023 11:02
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/04/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 15:44
Juntada de Informações
-
25/04/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
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25/04/2023 14:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/04/2023 11:00 3ª Vara Mista de Sapé.
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20/04/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 15:28
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2023 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2023 11:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/04/2023 22:48
Juntada de Petição de cota
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10/04/2023 08:38
Juntada de documento de comprovação
-
10/04/2023 08:23
Expedição de Mandado.
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10/04/2023 08:18
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 08:14
Expedição de Mandado.
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28/02/2023 12:59
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/04/2023 11:00 3ª Vara Mista de Sapé.
-
28/02/2023 12:58
Juntada de Informações
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28/02/2023 11:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2023 09:00 3ª Vara Mista de Sapé.
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28/02/2023 09:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/02/2023 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 15:47
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2023 14:51
Juntada de Petição de cota
-
06/02/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
29/01/2023 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2023 16:30
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2023 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2023 16:26
Juntada de Petição de diligência
-
28/01/2023 07:15
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
23/01/2023 19:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2023 19:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/01/2023 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 18:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/01/2023 14:54
Juntada de Petição de cota
-
18/01/2023 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2023 16:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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16/01/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2023 09:56
Juntada de Petição de diligência
-
23/12/2022 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/12/2022 16:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/12/2022 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/12/2022 10:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/12/2022 18:50
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 18:50
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 18:45
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 18:45
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 18:39
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 10:07
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 10:02
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 10:02
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 10:13
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2023 09:00 3ª Vara Mista de Sapé.
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20/11/2022 09:52
Outras Decisões
-
17/11/2022 19:03
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 13:24
Juntada de Petição de resposta
-
14/11/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 00:42
Decorrido prazo de REGINALDO DE LIMA SILVA em 31/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 11:31
Juntada de Petição de resposta
-
24/10/2022 11:15
Juntada de Petição de resposta
-
19/10/2022 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 13:55
Juntada de Petição de diligência
-
19/10/2022 13:54
Juntada de diligência
-
28/09/2022 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2022 19:03
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2022 16:50
Juntada de diligência
-
26/09/2022 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2022 16:37
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2022 00:25
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 00:21
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 00:13
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 00:01
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
03/08/2022 09:44
Recebida a denúncia contra MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA - CPF: *05.***.*51-65 (INDICIADO)
-
18/07/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 13:45
Juntada de Petição de denúncia
-
07/07/2022 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 21:51
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 09:12
Juntada de Petição de cota
-
30/06/2022 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 20:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 11:24
Juntada de Petição de cota
-
28/06/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 01:41
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Riachão do Poço em 13/06/2022 23:59.
-
23/04/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 13:18
Juntada de Petição de Cota-2022-0000612688.pdf
-
18/04/2022 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 00:48
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Riachão do Poço em 05/04/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 11:16
Juntada de Petição de Cota-2022-0000263006.pdf
-
07/02/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 10:38
Juntada de Petição de diligência
-
03/02/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 06:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 06:12
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 01:26
Juntada de Petição de cota
-
13/01/2022 06:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 06:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 06:09
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:46
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 16:23
Juntada de Petição de cota
-
05/08/2021 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 22:19
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 04:45
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Riachão do Poço em 26/04/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 21:42
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 02:39
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Riachão do Poço em 03/11/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 12:50
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 12:00
Processo migrado para o PJe
-
18/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
-
18/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2020 NF 57/20
-
18/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 08/2020 08:13 TJEMA02
-
11/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 08/2020
-
10/03/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 10: 03/2020
-
22/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 22: 11/2019
-
22/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2019
-
21/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2019
-
20/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/11/2019
-
18/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2019
-
07/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2019
-
17/10/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 17: 10/2019
-
20/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 20: 09/2019
-
18/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2019
-
17/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/09/2019
-
10/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2019
-
28/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2019
-
05/06/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 05: 06/2019 DEPOL DE RIACHÃO DO POÇO
-
08/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 04/2019
-
08/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2019
-
08/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2019
-
04/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2018
-
03/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 PA03506180351 14:23:49 MANOEL
-
03/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2018
-
30/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 PA03506180351 27/11/2018 11:36
-
29/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2018
-
13/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2018
-
13/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 08/2018 ANTECEDENTES
-
07/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2018
-
07/08/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 07: 08/2018
-
06/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2018
-
18/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 18: 07/2018
-
17/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2018
-
10/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/07/2018
-
04/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2018
-
18/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 06/2018
-
17/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2018
-
14/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2018
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08/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/05/2018
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07/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 05/2018
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07/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2018
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12/04/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 12: 04/2018
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14/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2018
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14/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 14: 03/2018
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14/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2018
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06/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/03/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2018
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28/02/2018 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 02/2018 TJEPY09
-
28/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 02/2018 PROCESSO AUTUADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2018
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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