TJPB - 0015310-20.2010.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
No julgamento da ADPF 165, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Na mesma oportunidade, reafirmou a legitimidade do acordo coletivo firmado anteriormente entre os bancos (FEBRABAN/CONSIF) e os poupadores (IDEC/FEBRAPO) para o pagamento dos respectivos expurgos inflacionários, prorrogando o prazo para novas adesões por 24 (vinte e quatro) meses.
Dito isto, intimo as partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (DJEN), devendo a parte autora, na mesma oportunidade, informar expressamente acerca da adesão ou não ao acordo coletivo. -
08/08/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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08/08/2025 10:41
Juntada de Certidão
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19/05/2023 16:11
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em 15/05/2023 23:59.
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19/05/2023 16:11
Decorrido prazo de MARIA PONCIANO COELHO GABRIEL E OUTRAS em 15/05/2023 23:59.
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28/04/2023 07:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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28/04/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 07:36
Juntada de Certidão
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30/05/2022 17:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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24/05/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
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23/05/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
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16/12/2013 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
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12/12/2013 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
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12/12/2013 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
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05/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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05/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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04/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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04/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO
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31/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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31/10/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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30/10/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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30/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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30/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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29/10/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5233
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2013
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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