TJPB - 0846081-20.2025.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0846081-20.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.
Conforme art. 99, §3º, CPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”). 2.
Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, CPC, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), no prazo de 05 (cinco) dias, JUNTANDO AOS AUTOS A última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, dos balancetes e de todos os extrato bancário dos três últimos meses, ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais, podendo ainda ingressar com pedido de parcelamento das despesas processuais iniciais (taxa + custas). 3.
Vencido o prazo, venham-me conclusos.
Intimações necessárias Cumpra-se.
João Pessoa (data/assinatura digital) Juiz(a) de Direito M.L.S.C -
10/09/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 09:44
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PREMIERE PLAST COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (35.***.***/0001-90).
-
10/09/2025 09:44
Determinada a emenda à inicial
-
07/08/2025 12:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/08/2025 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800854-29.2025.8.15.0571
Paulo Gomes da Silva
Banco Bradesco
Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/08/2025 16:55
Processo nº 0803825-90.2025.8.15.0181
Manoel Viana Borges Junior
Projeto Gerar Construtora e Incorporador...
Advogado: Roberto Felipe da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/06/2025 13:44
Processo nº 0803312-59.2024.8.15.0181
Jocelio Henrique da Silva
Jose Ze de Rita
Advogado: Antonio Teotonio de Assuncao
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/04/2024 15:19
Processo nº 0815092-31.2025.8.15.2001
Maria Lindalva de Sousa
Banco Bmg SA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/03/2025 12:55
Processo nº 0000559-13.2015.8.15.0171
Fazenda Publica do Estado da Paraiba
Matias Grangeiro Cia LTDA
Advogado: Raimundo Dias Aragao
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/08/2025 13:17