09/09/2025 13:37

Publicado Despacho em 05/09/2025.
09/09/2025 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802868-59.2022.8.15.0031 DESPACHO Vistos, etc.

Não vejo razão para se chamar o feito a ordem, pois, conforme se observa dos autos, o município demandado restou plenamente cientificado da sentença de mérito, e interveio no processo, id, 109059249, tão somente para postular pela retificação do prazo contido na página de expedientes do processo, o que remete plena ciência quanto a sentença proferida pelo Juízo.

Evidencia-se que o prazo para recurso já se exauriu.

Dou a sentença como transitada em Julgado.

Foi requerida a execução do julgado.

ALTERE-SE, desse modo, a classe processual destes autos para Execução contra a Fazenda Pública, consoante determinação do CNJ, bem como altere-se os polos.

Feito, INTIME-SE o executado (execução na forma atinente à Fazenda Pública), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. (art. 535 do CPC).

Cumpra-se.

Providências necessárias.

Alagoa Grande, data e assinatura eletrônica.

JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito
03/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA em 10/03/2025 23:59.
02/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 19:34

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:02

Conclusos para julgamento
10/05/2024 12:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:25

Decretada a revelia
19/02/2024 21:29

Conclusos para decisão
24/01/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 07:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA em 08/11/2023 23:59.
27/09/2023 22:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC
11/09/2023 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/09/2023 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Alagoa Grande - TJPB.
18/08/2023 09:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/09/2023 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Alagoa Grande - TJPB.
17/08/2023 17:41

Recebidos os autos.
17/08/2023 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Alagoa Grande - TJPB
17/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:19

Juntada de provimento correcional
03/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/01/2023 11:31

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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