10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 37167849
28/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:10

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2025 23:59.
08/02/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2025 07:27

Juntada de Petição de procuração
06/02/2025 09:37

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 08:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 21:38

Conclusos para despacho
15/10/2024 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
28/08/2024 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 22:49

Juntada de Petição de resposta
16/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 18:21

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:49

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:49

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:39

Recebidos os autos
26/02/2024 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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