09/09/2025 17:39

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0826400-40.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado.

Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução.

Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados.

Decido.

Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC.

Destarte, homologo os valores referidos.

Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%.

Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais.

Intimem-se.

Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2025 21:53

Conclusos para julgamento
15/05/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 21:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/01/2025 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/11/2024 21:31

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:02

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de DAYSE DA SILVA RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.
27/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 00:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/04/2022 23:11

Conclusos para despacho
01/11/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 00:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:58

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:20

Recebidos os autos
17/08/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2021 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2021 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 15:55

Juntada de Petição de informação
29/10/2020 15:27

Juntada de Petição de apelação
20/10/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 13:22

Julgado procedente o pedido
13/09/2020 06:02

Conclusos para decisão
04/09/2020 21:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 17:58

Juntada de Certidão
27/07/2020 17:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
27/07/2020 17:44

Juntada de Petição de contestação
21/07/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2020 00:05

Conclusos para decisão
07/05/2020 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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