TJPB - 0806454-72.2025.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:32
Publicado Expediente em 05/09/2025.
-
09/09/2025 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
08/09/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita Processo: 0806453-87.2025.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos a comprovação do requerimento administrativo, haja vista já ter sido decidido pelo STJ em sede de recurso repetitivo no Resp 1.349.453/MS que é necessário o prévio requerimento administrativo recusado ou não atendido em prazo razoável ( o requerimento juntado conta com menos de 15 dias entre seu protocolo e a distribuição da ação) como um dos requisitos para demonstração do interesse, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Ademais, também não consta o pagamento do custo do serviço pra solicitação de cópia do contrato, conforme determinado pelo Resp 1.349.453/MS.
Intime-se.
Cumpra-se.
Santa Rita, 25 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
03/09/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 10:53
Determinada a emenda à inicial
-
25/08/2025 02:00
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
23/08/2025 17:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/08/2025 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801875-19.2023.8.15.0051
Maria de Fatima da Silva
Municipio de Triunfo
Advogado: Jose Orlando Pires Ribeiro de Medeiros
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/11/2023 15:01
Processo nº 0816889-31.2025.8.15.0000
Josefa Virgulino da Silva
Instituto Nacional dos Servidores Public...
Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/08/2025 17:27
Processo nº 0801875-19.2023.8.15.0051
Municipio de Triunfo
Maria de Fatima da Silva
Advogado: Romario Estrela Pereira
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/08/2024 16:10
Processo nº 0822954-10.2023.8.15.0001
Jario da Silva Pereira
Banco Bradesco
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/07/2023 09:56
Processo nº 0807535-79.2025.8.15.0000
Municipio de Joao Pessoa
Csb - Holding e Gestao de Imoveis LTDA
Advogado: Zilma de Vasconcelos Barros
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/04/2025 20:06