10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0825827-46.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Interposto recurso de apelação (ID 115187767), intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo processual, com ou sem a apresentação de contrarrazões, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TJPB, observado o art. 1.010, §3º, do CPC, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem, nos termos do art. 932 do CPC.

Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Ruy Jander Teixeira da Rocha Juiz de Direito em exercício de substituição
09/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:25

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 15:11

Decorrido prazo de ERICK CLEYTON FERNANDES NORONHA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:11

Decorrido prazo de ERICK CLEYTON FERNANDES NORONHA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:47

Decorrido prazo de 1ª Ciretran - CAMPINA GRANDE em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:04

Juntada de Ofício
05/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:00

Concedida a Segurança a ERICK CLEYTON FERNANDES NORONHA - CPF: *53.***.*39-23 (IMPETRANTE)
11/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:47

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:41

Decorrido prazo de 1ª Ciretran - CAMPINA GRANDE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/02/2025 23:59.
09/12/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:33

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:05

Juntada de Petição de parecer
22/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2024 14:50

Juntada de Petição de informação
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:30

Decorrido prazo de 1ª Ciretran - CAMPINA GRANDE em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/08/2024 09:30

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/08/2024 11:45

Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 18:40

Recebidos os autos
11/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 13:27

Outras Decisões
11/08/2024 12:50

Conclusos para decisão
11/08/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível
11/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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