TJPB - 0000221-50.2017.8.15.0371
1ª instância - 2ª Vara Mista de Sousa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:46
Juntada de comunicações
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03/09/2025 10:23
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83) 35226601; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0000221-50.2017.8.15.0371 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Decorrente de Violência Doméstica] AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FRANCISCO SALOMEJAINO MENDES CARNAUBA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Mista de Sousa, fica o REU FRANCISCO SALOMEJAINO MENDES CARNAUBA, através de seu advogado abaixo indicado, INTIMADO para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição no sistema SERASAJUD ou equivalente, de âmbito nacional, nos termos do art. 394, § 3º, do Código de Normas do TJ/PB.
Advogado do(a) REU: FRANCISCO FLORENTINO TEIXEIRA - CE2984 Prazo: quinze (15) dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
SOUSA/PB, 01 de setembro de 2025 De ordem, MARIA SANDRA LOPES REMIGIO Chefe de Cartório -
01/09/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 13:44
Juntada de Informações
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01/09/2025 13:34
Juntada de Guia de Execução Penal
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01/09/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 13:29
Juntada de cálculos
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01/09/2025 13:26
Juntada de diligência
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26/08/2025 13:30
Juntada de Informações
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26/08/2025 13:12
Juntada de documento de comprovação
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26/08/2025 11:08
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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26/08/2025 10:59
Juntada de Carta precatória
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15/08/2025 22:27
Juntada de provimento correcional
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11/04/2025 10:46
Juntada de Informações
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20/03/2025 20:07
Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENTINO TEIXEIRA em 17/03/2025 23:59.
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12/03/2025 13:27
Juntada de Petição de cota
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06/03/2025 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/03/2025 12:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
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28/02/2025 12:46
Juntada de documento de comprovação
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28/02/2025 12:44
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 12:37
Juntada de documento de comprovação
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26/02/2025 15:01
Juntada de Carta precatória
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26/02/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 10:40
Juntada de Carta precatória
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18/12/2024 08:59
Julgado procedente em parte do pedido
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03/12/2024 08:24
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 10:26
Juntada de Petição de memoriais
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29/11/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 13:46
Juntada de diligência
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29/11/2024 13:41
Juntada de diligência
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27/11/2024 13:14
Juntada de Alvará de Soltura
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27/11/2024 12:23
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2024 11:20 2ª Vara Mista de Sousa.
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06/11/2024 14:22
Juntada de comunicações
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18/10/2024 09:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/10/2024 09:02
Juntada de Petição de diligência
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16/10/2024 10:37
Expedição de Mandado.
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14/10/2024 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2024 10:04
Juntada de Petição de diligência
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11/10/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/10/2024 10:49
Juntada de Petição de diligência
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04/10/2024 11:08
Juntada de documento de comprovação
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04/10/2024 11:06
Juntada de documento de comprovação
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02/10/2024 11:53
Juntada de Petição de cota
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17/09/2024 09:41
Juntada de Carta precatória
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17/09/2024 08:50
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 08:50
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 08:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2024 11:20 2ª Vara Mista de Sousa.
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12/09/2024 10:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/09/2024 14:16
Conclusos para despacho
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02/09/2024 10:25
Juntada de Petição de resposta
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21/08/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 08:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/08/2024 16:43
Conclusos para decisão
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20/08/2024 16:42
Processo Desarquivado
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20/08/2024 11:11
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/08/2023 00:43
Juntada de provimento correcional
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23/02/2023 07:39
Arquivado Provisoramente
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17/02/2023 10:34
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO SALOMEJAINO MENDES CARNAUBA (REU)
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17/02/2023 08:32
Conclusos para despacho
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11/10/2022 19:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/10/2022 16:48
Declarada incompetência
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10/10/2022 09:57
Conclusos para despacho
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10/10/2022 09:55
Processo Desarquivado
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06/10/2022 20:42
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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24/11/2020 15:03
Arquivado Provisoramente
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24/11/2020 11:22
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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24/11/2020 10:21
Juntada de Petição de cota
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24/11/2020 07:55
Conclusos para despacho
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24/11/2020 07:55
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 07:55
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 20:15
Processo migrado para o PJe
-
16/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 16: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
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16/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2020 NF 52/20
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16/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2020 09:53 TJESO29
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24/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2019 AGUARDA CAPTURA
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29/05/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2019 DE PRISAO
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25/04/2019 00:00
Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 18: 04/2019
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25/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2019 DE PRISAO
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25/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 04/2019 CIENTE O MP DA DECISAO
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17/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2019 REQUER PRISÃO PREVENTIVA
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17/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 04/2019
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15/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/04/2019
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11/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2019
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11/04/2019 00:00
Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 08: 04/2019 VISTAS AO MP
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02/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2019 REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO
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25/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/03/2019 DR. SAMUEL MIRAND
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15/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 09/2018 EDITAL DE CITACSO
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15/03/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 10/2018 DEFESA
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15/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2019 VISTAS AO MP
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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18/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 18: 09/2018 P/CITACAO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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28/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2018 CITE-SE POR EDITAL
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21/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018
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27/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2018 REQUER CITAçãO POR EDITAL
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17/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/04/2018 DR. MANOEL PEREIR
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03/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 04/2018 SEM CUMPRIMENTO
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03/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 04/2018 VISTAS AO MP
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02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 02: 03/2018 CITACAO DO DENUNCIADO
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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19/09/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 15: 09/2017 FRANCISCO SALOMEJAINO MENDES C
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19/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2017 CITE-SE
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19/09/2017 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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26/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2017
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20/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2017 RECEBIDOS AUTOS COM DENUNCIA
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04/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/04/2017 DR. SAMUEL
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17/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2017 RECEB. AUTOS DISTRIBUIçãO
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17/02/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 02/2017 VISTAS AO MP
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13/02/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 13: 02/2017 TJESO55
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Carta Precatória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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