09/09/2025 13:19

Publicado Decisão em 05/09/2025.
09/09/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0818877-98.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE CHAVES DE OLIVEIRA RÉUS: BANCO BRADESCO, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Vistos, etc.

Trata-se AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ELIANE CHAVES DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO e outros.

Proferida Decisão (ID: 110638437) pela 10ª Vara Cível da Capital, foi determinada a redistribuição do feito com fulcro na Resolução 55/2012 do TJ/PB.

Recebidos os autos por este juízo, foi proferida Decisão de ID: 111002340, determinando a Emenda à Inicial com o fim de comprovar o alegado estado de hipossuficiência da autora.

Apresentada Petição de ID: 111717995, juntamente com histórico de créditos, este juízo proferiu Despacho de ID: 112826425, requerendo a apresentação de toda a documentação requerida, no entanto, decorreu o prazo da autora sem manifestação. É o relatório.

DECIDO.

A parte autora foi devidamente intimada para emendar a inicial trazendo além dos dados de e-mail e telefone para regularização da sua opção pelo juízo 100% digital, documentação suficiente para basear o seu pedido de gratuidade de justiça.

Ocorre que mesmo devidamente cientificada de que “Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido”.

E ainda: “Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido”.

Não vejo na petição de ID: 111717995 qualquer justificativa para não apresentação da documentação requisitada, de modo que o indeferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe ante a omissão da promovente aos dados requisitados.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça pleiteado, e DETERMINO a requerente para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Nessa data, intimei, a parte autora, por advogado, via Diário Eletrônico.

CUMPRA.

João Pessoa, 03 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
03/09/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANE CHAVES DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*05-00 (AUTOR).
12/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 02:36

Decorrido prazo de ELIANE CHAVES DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:11

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:25

Determinada Requisição de Informações
16/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:47

Decorrido prazo de ELIANE CHAVES DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 07:19

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 20:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:33

Declarada incompetência
08/04/2025 11:33

Determinada a redistribuição dos autos
07/04/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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