09/09/2025 17:32

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0814694-21.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 111181720).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
04/09/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:29

Determinado o arquivamento
31/07/2025 18:29

Expedido alvará de levantamento
31/07/2025 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 22:17

Conclusos para julgamento
14/07/2025 20:25

Juntada de Petição de cota
10/07/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:12

Determinada diligência
07/05/2025 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:56

Recebidos os autos
24/03/2025 15:56

Juntada de Certidão de prevenção
23/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2024 17:01

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2024 08:41

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:55

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 00:53

Conclusos para despacho
28/08/2024 00:53

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2024 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2024 09:31

Conclusos ao Juiz Leigo
14/06/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSICLEIDE BELO BARBOSA em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 07:50

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 21:33

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:18

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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