11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0871241-81.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: JOAO BATISTA GOMES JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: KALINE GOMES BARRETO - PB6269 REU: LIDIA RACHEL SANTOS SILVA Advogado do(a) REU: FERNANDA MORAIS ALECRIM BAIAO - RN17904 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
10/09/2025 14:50

Juntada de Petição de resposta
10/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 20:27

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2025 05:54

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:11

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz Leigo
25/04/2025 14:25

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:53

Outras Decisões
08/04/2025 08:54

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/03/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 18:23

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 10:58

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 07:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/03/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 11:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/12/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2024 03:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 09:43

Expedição de Carta.
11/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/12/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/11/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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