10/09/2025 11:01

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0807638-32.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Atenda-se ao requerido pelo MP, consignando o prazo de 10 dias.

CABEDELO, 5 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:55

Juntada de Petição de cota
04/07/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:00

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 10:31

Juntada de Ofício
26/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:57

Juntada de Petição de parecer
19/03/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:39

Juntada de Petição de cota
14/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo de Superintendencia do Patrimonio da União em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:33

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2024 14:41

Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:57

Juntada de Ofício
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:00

Juntada de Petição de informações prestadas
02/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/08/2024 23:59.
18/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas
20/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:18

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:50

Juntada de Petição de informações prestadas
01/03/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:01

Conclusos para despacho
27/02/2024 20:38

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:52

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2024 21:51

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:31

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/11/2023 09:12

Expedição de Mandado.
07/11/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ASSISTENCIA CASA DE MAE NAZINHA em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ASSISTENCIA CASA DE MAE NAZINHA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:17

Decorrido prazo de ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA FILHO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCELL VIEIRA BATISTA FERNANDES em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 14:25

Juntada de Petição de cota
17/10/2023 08:54

Expedição de Mandado.
17/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 08/11/2023 10:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.
16/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:59

Juntada de Petição de informação
15/10/2023 21:45

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO (REU)
11/10/2023 12:46

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 02:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ASSISTENCIA CASA DE MAE NAZINHA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:02

Decorrido prazo de MARCELL VIEIRA BATISTA FERNANDES em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:55

Juntada de Petição de cota
03/10/2023 02:33

Decorrido prazo de JOELMA DE ANDRADE BARBOSA em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 19:16

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:11

Juntada de Petição de cota
27/09/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:17

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:59

Juntada de documento de comprovação
25/09/2023 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 21:21

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 11:18

Juntada de Ofício
15/09/2023 11:15

Juntada de Ofício
15/09/2023 09:26

Expedição de Mandado.
15/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2023 10:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.
30/08/2023 12:26

Outras Decisões
10/08/2023 07:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/08/2023 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ASSISTENCIA CASA DE MAE NAZINHA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ASSISTENCIA CASA DE MAE NAZINHA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 19:45

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:21

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:13

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 08:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/07/2023 08:38

Juntada de Petição de cota
26/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:58

Expedição de Mandado.
26/07/2023 12:58

Expedição de Mandado.
18/07/2023 21:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:06

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ASSISTENCIA CASA DE MAE NAZINHA em 10/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 19:41

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 19:01

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2023 10:15

Conclusos para despacho
18/04/2023 21:56

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 21:16

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 10:15

Juntada de Petição de informações prestadas
09/02/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:47

Conclusos para despacho
02/02/2023 07:34

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 07:22

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 10:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/12/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/12/2022 18:41.
19/12/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 18:51

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 18:41

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 08:52

Expedição de Mandado.
19/12/2022 08:52

Expedição de Mandado.
19/12/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:07

Concedida a Medida Liminar
13/12/2022 17:19

Conclusos para despacho
13/12/2022 14:49

Juntada de Petição de parecer
07/12/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:57

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:10

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2022 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 06:57

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 11:49

Expedição de Mandado.
30/11/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2022 10:02

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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