TJPB - 0802390-36.2023.8.15.0251

17/09/2024 22:15

Baixa Definitiva

17/09/2024 22:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/09/2024 22:14

Transitado em Julgado em 16/09/2024

09/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024 22:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2024 17:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

30/07/2024 17:53

Voto do relator proferido

29/07/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024 17:33

Juntada de Certidão de julgamento

22/07/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024 22:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024 00:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2024 00:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2024 11:16

Conclusos para despacho

16/10/2023 21:16

Juntada de Petição de cota

02/10/2023 14:03

Juntada de Petição de resposta

15/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023 10:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

14/08/2023 22:00

Conclusos para despacho

14/08/2023 22:00

Juntada de Certidão

14/08/2023 18:45

Recebidos os autos

14/08/2023 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio