10/09/2025 10:42

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE DÍVIDA Nº do Processo: 0800206-36.2024.8.15.0231 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA EXECUTADO: MARTA FERNANDES DE ASSIS Em observância aos termos do Enunciado 76 do FONAJE e do Art. 517, §2º do NCPC1, e em cumprimento à determinação exarada no despacho, dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, cujo processo tomou o nº 0800206-36.2024.8.15.0231, no qual figura como parte promovente EXEQUENTE: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA e parte promovida EXECUTADO: MARTA FERNANDES DE ASSIS, em trâmite neste Juizado Especial Misto de Mamanguape, Comarca de MAMANGUAPE-PB, CERTIFICO que mandei extrair a presente CERTIDÃO DE DÍVIDA, originada em título executivo judicial, líquido certo e exigível, que perfaz o valor abaixo consignado.

Esta certidão é documento de dívida, passível de protesto, nos termos do artigo 1º da Lei Federal 9492/1997.

Processo nº 0800206-36.2024.8.15.0231 Valor da causa: R$ 6.248,24( SEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ) Valor da dívida: R$ 6.248,24( SEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ) - Data da condenação e/ou última atualização 05/08/2025 Credor: EXEQUENTE: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA, brasileiro, advogado, CPF *90.***.*44-60 Devedor: EXECUTADO: MARTA FERNANDES DE ASSIS, CPF: *21.***.*35-40 Data de decurso do prazo para pagamento voluntário: 12/08/2024 O referido é verdade, dou fé.

MAMANGUAPE-PB, 8 de setembro de 2025.

ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário Israela Cláudia da Silva Pontes Juiz(a) de Direito 1Art. 517.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523." (NCPC). (...) §2º.

A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.
08/09/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:18

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:42

Determinada diligência
06/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:07

Processo Desarquivado
05/08/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 09:10

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 09:10

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 01:39

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
31/08/2024 06:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:03

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2024 08:14

Conclusos ao Juiz Leigo
12/08/2024 08:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/08/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
12/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:55

Determinada diligência
09/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
09/07/2024 02:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2024 23:59.
04/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 01:53

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2024 11:51

Deferido o pedido de
26/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
24/04/2024 01:26

Decorrido prazo de MARTA FERNANDES DE ASSIS em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 12:52

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 08:17

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:26

Determinada diligência
02/02/2024 07:27

Conclusos para decisão
01/02/2024 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 23:24

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 10:10

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/01/2024 10:08

Conclusos para despacho
27/01/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801675-94.2013.8.15.0331

Instituto Nacional do Seguro Social

Jaciara de Andrade Silva

Advogado: Karla Gabriela Sousa Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2021 04:49

Exibir Processo

Processo nº 0801675-94.2013.8.15.0331

Jaciara de Andrade Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/10/2013 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0022267-56.2011.8.15.0011

Mariza Pereira da Costa

Municipio de Campina Grande

Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802930-07.2025.8.15.0351

Thayna Regina da Silva Tavares

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0800941-25.2025.8.15.0881

Maria Jose de Oliveira Maia

Municipio de Sao Bento

Advogado: Levi Cesar de Araujo Dutra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2025 17:15

Exibir Processo