11/09/2025 15:18

Juntada de Petição de cota
11/09/2025 01:42

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Fórum Affonso Campos - 1º andar Tel.: (83) 99145-2597 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0821299-66.2024.8.15.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assuntos: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: JEAN SILVA ARAÚJO (M) Vistos, etc. 1.

RECEBO o Recurso de Apelação interposto pela assistência de acusação, em ambos efeitos (art. 597, CPP) 2.

Apresentadas as razões recursais, intime-se a Defesa para as contrarrazões no prazo legal. 3.

Após, vistas ao MP, para, querendo, manifestar-se. 4.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Campina Grande - PB, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
09/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:15

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 10:34

Juntada de Petição de cota
03/09/2025 10:23

Juntada de Petição de cota
03/09/2025 04:32

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 01:36

Decorrido prazo de ROSALVO SILVA CABRAL em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento
09/06/2025 22:30

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 04:41

Decorrido prazo de ROSALVO SILVA CABRAL em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 20:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2025 23:59.
19/04/2025 11:27

Juntada de Petição de informação
13/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:47

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:48

Juntada de Petição de alegações finais
26/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:44

Juntada de informação
29/11/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2024 08:15 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
29/11/2024 13:34

Outras Decisões
28/11/2024 23:38

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 29/11/2024 08:15 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
28/11/2024 07:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/11/2024 07:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2024 08:15 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
27/11/2024 22:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2024 11:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
27/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:34

Decorrido prazo de MARTINHA LILIANE PEREIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:12

Decorrido prazo de VANEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 21:24

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:17

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 10:09

Juntada de Petição de cota
01/11/2024 17:41

Expedição de Mandado.
31/10/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 15:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/10/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 21:13

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/10/2024 21:08

Juntada de Petição de cota
23/10/2024 08:57

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/10/2024 08:57

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/10/2024 08:36

Expedição de Mandado.
23/10/2024 08:36

Expedição de Mandado.
23/10/2024 08:36

Expedição de Mandado.
23/10/2024 08:36

Expedição de Mandado.
23/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2024 11:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
19/10/2024 14:20

Outras Decisões
23/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:50

Juntada de Petição de defesa prévia
22/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:47

Juntada de Informações prestadas
17/08/2024 00:45

Decorrido prazo de JEAN SILVA ARAÚJO (M) em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 22:13

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 21:18

Juntada de Petição de cota
22/07/2024 14:11

Expedição de Mandado.
22/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/07/2024 08:55

Recebida a denúncia contra JEAN SILVA ARAÚJO (M) (INDICIADO)
20/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
19/07/2024 18:00

Juntada de Petição de denúncia
04/07/2024 11:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
04/07/2024 11:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
04/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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