11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800972-18.2022.8.15.0051 EXEQUENTE: GEANE DIAS DE ALMEIDA RIBEIRO EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos Trata-se de processo judicial em que a parte autora apontou como valor devido a quantia de R$17.585,58 (dezessete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme ID nº 88434891 e anexos.

A parte promovida, contudo, procedeu com o depósito de R$1.110,00 (ID nº 90207464), que foi impugnado pela autora, em ID nº 90780150, onde requereu a aplicação de multa de 10%, prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil, e o bloqueio judicial do valor faltante.

Dando prosseguimento ao feito, foi determinado a liberação do valor incontroverso por alvará judicial e quanto ao saldo remanescente, que procedesse a escrivania conforme despacho inicial da execução de sentença (ID nº 90955880).

Após expedição de alvará do valor incontroverso, e bloqueio judicial, a parte ré se manifestou nos autos, impugnando o bloqueio, aduzindo que realizou depósito judicial de R$17.585,58 (dezessete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), e que o valor apontado como incontroverso, na realidade se referia aos honorários periciais, já levantados pelo perito em razão do alvará de ID nº 82009130.

Por estas razões, requereu o desbloqueio da quantia. (ID nº 98973063).

Após determinação deste juízo, a escrivania certificou que: “(...) foi bloqueado o valor de R$39.541,38(Id – 100194596), ressaltando que o valor bloqueado no Banco SAFRA S.A., valor de R$19.770,69, acusa resultado: (01) “cumprida integralmente”, enquanto que, no Banco BRADESCO S.A. valor de R$19.770,69, consta resultado: (15) “valor reservado: depósito judicial será efetuado caso ocorra solicitação de transferência”.” (ID nº 100237699).

Instada a se manifestar, a parte autora deixou transcorrer o prazo.

Em seguida, foi proferida decisão (ID nº 104595471), anotando que: “Após intimação para pagamento do valor devido, o banco juntou DJO com valor de R$1.110,00 (ID nº 90207464), induzindo a erro o juízo, uma vez que o mencionado DJO referia-se ao valor dos honorários periciais, que já foi até mesmo liberado ao expert, conforme alvará de levantamento expedido em ID nº 82009130.” E que: “(…) o alvará judicial de ID nº 94028890, no valor de R$1.110,00, se levantado, foi referente ao valor depositado pelo banco em DJO de ID nº 98973064, o qual o banco só mencionou após sofrer bloqueios judiciais.” Em razão desta situação, foi determinado que: “1.

OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que junte aos autos o extrato dos valores depositados em juízo referente a estes autos. 1.1.

Com a resposta do Banco do Brasil, ouça-se as partes em 05 dias.

Na ocasião, deverá a parte autora se manifestar sobre o cumprimento de sentença. 2.DESBLOQUEIE-SE os valores bloqueados na conta do demandado junto ao Banco BRADESCO S.A, valor de R$19.770,69; 3.

MANTENHO o bloqueio na conta do demandado junto ao Banco Safra S/A por suscitar dúvida sobre o pagamento do valor devido e para evitar maiores embaraços processuais.” O Banco do Brasil, em resposta ao ofício enviado, juntou extrato das contas bancárias, onde se observa o resgate do valor de R$1.100 (ID nº 104886124 – página 04) e a aplicação datada de 14/05/2024, no valor de R$17.585,58, que com atualização, em novembro/24, perfazia a quantia de R$18.253,29 (ID nº 104886124 – página 05).

Após a prática de alguns atos, foi determinado que a escrivania certificasse “(…) se houve o cumprimento do ponto 2 do despacho de ID nº 104595471.

Caso ainda não cumprido, proceda-se conforme determinado.” e “(…) os valores que encontram depositados e vinculados a estes autos.” Em resposta, a escrivania certificou que: “Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação inserta - Id 116083758, observo que foi dado cumprimento ao item 02, do despacho de ID nº 104595471, conforme já certificado em id - 100237699.

Certifico ainda que, em consulta ao BRB, encontra-se depositada, em conta nº 96214448, a quantia de R$18.746,25(saldo nominal).” (ID nº 121026388).

A posteriori, certificou que: “Certifico e dou fé que, nesta oportunidade, em cumprimento à determinação contida Id - 104595471, procedi ao desbloqueio de valores bloqueados junto ao Banco Bradesco S.A., bem assim, procedi à transferência do valor bloqueado junto ao Banco SAFRA, e, ato contínuo, procedi ao cancelamento dos demais bancos que se apresentavam com opções: "reiterar" ou "cancelar ", por constar resultado: "sem resposta", tudo conforme detalhamento de bloqueio em anexo.”. (ID nº 123024534) A certidão veio acompanhado de relatório do sisbajud (ID nº 123026152). É o relatório.

Decido.

Observa-se, do relato supra, que há valores bloqueados e valores depositados em juízo, isto porque, conforme já explicado, a parte promovida juntou comprovante de pagamento apontando ser referente a obrigação de pagar quando, na realidade, se tratavam dos honorários periciais, já levantados pelo expert.

A despeito de ter sido expedido alvará do valor indicado “incontroverso” – que, na realidade, se tratava do valor depositado a título de honorários periciais, a quantia não foi levantada, conforme extrato apresentado pelo Banco do Brasil (ID nº 104886124).

Anoto que o valor resgatado em 2023 foi feito pelo expert atuante na causa (ID nº 104886124 – página 04).

Sendo assim, determino: 1.

Desbloqueie-se os valores das contas do promovido, expedindo o competente alvará de levantamento, se for necessário, e intime-se para levantamento.

Caso não seja necessário o alvará, emita-se o comando de desbloqueio no sisbajud. 2.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os valores depositados em ID nº 98973064.

Após, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

Juiz de Direito
10/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 22:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2025 08:39

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:24

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:50

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:38

Determinada diligência
11/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
11/04/2025 01:16

Decorrido prazo de GEANE DIAS DE ALMEIDA RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:47

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/12/2024 09:21

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:08

Outras Decisões
26/11/2024 08:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/10/2024 07:49

Conclusos para decisão
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo de GEANE DIAS DE ALMEIDA RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:53

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 06:39

Juntada de Alvará
09/07/2024 11:00

Outras Decisões
08/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:15

Outras Decisões
24/05/2024 01:46

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:38

Conclusos para decisão
21/05/2024 03:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:37

Outras Decisões
11/04/2024 09:35

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 07:23

Recebidos os autos
08/03/2024 07:23

Juntada de Certidão de prevenção
23/11/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2023 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:17

Juntada de documento de comprovação
10/11/2023 14:14

Juntada de Alvará
10/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 23:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:02

Juntada de Petição de apelação
18/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:47

Juntada de Petição de apelação
25/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:34

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 19:09

Conclusos para julgamento
18/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/05/2023 02:39

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 25/05/2023 23:59.
30/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:45

Outras Decisões
09/05/2023 16:26

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:33

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/04/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 21:46

Outras Decisões
23/03/2023 12:34

Conclusos para julgamento
18/03/2023 01:06

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:52

Juntada de Petição de réplica
03/02/2023 21:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/12/2022 10:19

Conclusos para decisão
06/12/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 17:04

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
02/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:24

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEANE DIAS DE ALMEIDA RIBEIRO - CPF: *77.***.*52-00 (AUTOR).
22/09/2022 17:11

Conclusos para decisão
20/09/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 08:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/09/2022 03:08

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEANE DIAS DE ALMEIDA RIBEIRO (*77.***.*52-00).
23/08/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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