11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0832070-83.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito, Prestação de Serviços] AUTOR: LEANDRO MACEDO DA COSTA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR MARCIO DE LIMA PATRIOTA - PB29259 REU: 53.417.136 JOILDO SILVA MACEDO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
10/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
07/09/2025 13:26

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 08:29

Conclusos ao Juiz Leigo
25/08/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/08/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2025 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2025 20:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/08/2025 10:17

Expedição de Mandado.
04/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:27

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LEANDRO MACEDO DA COSTA E SILVA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:50

Expedição de Carta.
10/07/2025 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/08/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:37

Recebida a emenda à inicial
01/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:00

Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 17:10

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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