03/09/2025 00:00

Intimação

INTIME a parte promovida para apresentar resposta (contestação), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do C.P.C.).

Poderá a parte requerida também, se entender pertinente, apresentar, no corpo de sua contestação, proposta de acordo.

Deve, ainda, a parte promovida (pessoa jurídica), no prazo da contestação de 15 (quinze) dias, apresentar documentos, abaixo declinados, para que seja analisado o pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício: 1) os últimos balancetes de receitas e despesas da pessoa jurídica de forma que aponte prejuízo referente aos anos de 2023 e 2024; 2) anotações em órgãos de restrição ao crédito em nome do condomínio; 3) extrato bancário INTEGRAL dos últimos dois meses, em nome do autor que demonstre saldo negativo, referente a todas as contas que possuir; 4) e quaisquer outros documentos que entenda pertinentes à comprovação do preenchimento dos requisitos necessários ao gozo da gratuidade e de que não está em condições de recolher custas, nem mesmo de forma reduzida e/ou parcelada, a exemplo: utilização de cheque especial, tomada de empréstimos, entre outros.
02/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:04

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
23/04/2025 18:11

Juntada de Petição de cota
10/03/2025 16:47

Outras Decisões
16/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:50

Juntada de Petição de cota
26/11/2024 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC
26/11/2024 09:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 26/11/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
30/09/2024 11:21

Juntada de Petição de cota
30/09/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/09/2024 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 23:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/09/2024 09:32

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:31

Expedição de Mandado.
16/09/2024 09:31

Expedição de Mandado.
16/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/11/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
10/09/2024 11:22

Recebidos os autos.
10/09/2024 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
10/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/09/2024 09:30

Determinada a citação de MUSTANG AUTOMOVEIS LTDA. - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-56 (REU)
10/09/2024 09:30

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2024 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO AUGUSTO MOUZINHO DA SILVA - CPF: *04.***.*16-84 (AUTOR).
06/09/2024 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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